Uma das maiores exportadoras de alimentos do mundo, a Cargill foi condenada por manter como fornecedores de cacau produtores rurais que praticavam trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão em fazendas da Bahia e do Pará. A decisão é em primeira instância.
Presente nos 5 continentes e com mais de 160 mil funcionários, a multinacional norte-americana tem na produção e o processamento de alimentos sua principal atividade. Atualmente, é a segunda maior empresa do mundo de capital fechado.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que como forma de compensação, a companhia deverá pagar R$ 600 mil a título de dano moral coletivo e implementar medidas como a formalização de contratos com todos os produtores e fornecedores do fruto.
O cacau é a principal matéria-prima na fabricação de chocolates e manteiga de cacau comercializados pela Cargill. Ao todo, são seis as obrigações impostas à empresa.
As quatro procuradoras responsáveis pelo caso dizem que a indústria do cacau tem como um traço a ganância e assume com naturalidade a exploração de trabalhadores em nome do lucro, conforme destacou o MPT da Bahia em nota.
A Justiça do Trabalho também determinou que a Cargill contribua para a fiscalização desse tipo de crime, em seu segmento de atuação.
A multinacional ainda deverá manter uma campanha publicitária de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil, por, pelo menos, três anos, podendo ser multada em R$ 10 mil, caso descumpra as ordens estabelecidas.
Precarização do trabalho
A juíza responsável pelo caso argumentou que não há dúvidas sobre a perpetração de ilegalidades nas fazendas da Bahia e do Pará, assim como a associação entre os fornecedores flagrados e a Cargill.
“Ao privilegiar a contratação através de repassadores, a demandada [Cargill] fomenta cada vez mais o chamado sistema de terceirização material, dando margem para ampliar a precarização das relações de trabalho.”, diz trecho da decisão.
A Cargill afirmou que não pode comentar detalhes do processo e explicou que “não tolera tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos” e que procura antever “potenciais problemas”, enquanto “trabalha ativamente para proteger os direitos humanos”.
“Apoiamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) de promover trabalho decente para todos, incluindo o objetivo de eliminar o trabalho infantil. No Brasil, todos os fornecedores são verificados em relação às listas de embargo do governo e, se forem identificadas violações, tomamos medidas imediatas para suspender o fornecedor”, diz a gigante dos alimentos.
Com informações de: Canal Rural, DW e Agência Brasil
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