A Câmara pode excluir do aumento imediato de tributo alguns setores beneficiados pelo programa de desoneração da folha de pagamento
O aumento de alíquota foi proposto pelo governo, para elevar sua arrecadação e ajudar a cumprir a meta de superavit (receitas menos despesas) deste ano.
O texto enviado pelo Executivo elevava de uma só vez, ainda neste ano, a alíquota da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas de 1% para 2,5% para o setor industrial e de 2% para 4,5% para serviços.
Congressistas, no entanto, ameaçavam suavizar a elevação de tributos e adiar a arrecadação para o próximo ano.
Pressionado pelo governo e diante da promessa de liberação de cargos, o relator do projeto de lei, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), recuou da decisão de propor um aumento gradual, o que ocorreria num período de três anos, e prometeu manter nesse ponto a proposta original do Palácio do Planalto.
O projeto do governo, porém, deve sofrer mudanças, com a exclusão de alguns setores e com efeito praticamente nulo neste ano.
O deputado disse nesta terça (19) que a tendência é prever o aumento integral das alíquotas a partir de dezembro deste ano, mas adiantou que vai preservar alguns setores como o de transportes, tecnologia da informação e comunicações, por serem intensivos em mão de obra.
Para essas áreas, ele pode manter o benefício integral da desoneração aprovado pela presidente Dilma no primeiro mandato ou taxá-los com uma alíquota maior de forma mais gradual.
O texto de Picciani irá à votação no plenário da Câmara nesta quarta (20).
Segundo o deputado, que é líder do PMDB, o governo se mostrou irredutível contra a proposta do gradualismo e ele, como relator, não está disposto a fazer um “cavalo de batalha”.
A proposta original reduziria a renúncia fiscal com a desoneração de R$ 25 bilhões por ano para R$ 12 bilhões a partir do ano que vem. Para este ano, a economia estimada era de R$ 5,35 bilhões, se a taxação maior entrasse em vigor em junho.
“Evidentemente que a ideia do governo era que o projeto saísse daqui como entrou, mas essa possibilidade não existe”, afirmou Picciani após reunião da bancada do PMDB com o ministro Joaquim Levy (Fazenda).
A decisão do relator irritou o setor industrial, que ter o aumento integral proposto pelo governo.
Empresários prometem pressionar os deputados na votação desta quarta.
O governo aguarda a votação do projeto da desoneração para definir o do corte no Orçamento deste ano.
Nesta terça, Dilma afirmou que fará “o contingenciamento necessário para que as contas públicas “entrem nos eixos”. Segundo a presidente, o corte não será “nem excessivo, nem flexível demais” e deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.
Fonte: Folha de São Paulo
