Projeto que está parado há 14 anos pode ser aprovado ainda este ano
A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (21), um debate sobre a redução da jornada de trabalho dos trabalhadores da enfermagem na Comissão Geral. Participaram da sessão, no Plenário Ulysses Guimarães, representantes dos enfermeiros, de técnicos e de auxiliares de enfermagem, representantes do governo, de hospitais privados e filantrópicos, principalmente das Santas Casas. A CSB foi representada por Jorge Ubiratan Barreto, diretor de assistência social do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu e assessor parlamentar da Federação dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e por Antônio Gervásio Rodrigues, vice-presidente do Sindicato Único dos Empregos em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região (SUEESSOR) e diretor de assuntos trabalhistas, de saúde e segurança no trabalho da CSB.
O objetivo do encontro foi apresentar o projeto aos parlamentares e argumentar sobre a necessidade de sua aprovação para a defesa dos trabalhadores. Na terça-feira (13), o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Sipern), Domingos Ferreira, esteve reunido com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para reivindicar a votação da matéria. “Nossa luta é para que essa lei seja aprovada e sancionada ainda este ano. Os trabalhadores não podem mais esperar. Essa é uma medida que visa buscar uma melhor qualidade de saúde para sociedade”, disse o diretor da CSB.
A categoria pede a regulamentação da jornada de trabalho, prevista no Projeto de Lei 2295/00, que reduz de 44 para 30 horas semanais. A lei está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2000. Há 14 anos a categoria luta pela regulamentação. Segundo Jorge Ubiratan, o objetivo é promover um amplo debate a respeito das condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, bem como tratar da regulamentação da sua jornada de trabalho. O projeto esteve em pauta em 2012, mas sem quorum para ser votado. “Devemos olhar e cuidar daqueles que cuidam da sociedade. A redução da jornada de trabalho não é uma perda para os hospitais ou para pacientes, pelo contrário, é uma forma de garantir a qualidade do trabalho e o bem-estar dos profissionais”, disse o dirigente.
No Brasil, a enfermagem representa cerca de 1,8 milhão de profissionais, de acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Hoje os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem somam mais de 60% da força dos trabalhadores de saúde no País. “No entanto, apesar do grande contingente numérico e da influência decisiva de seu trabalho na qualidade das ações de saúde, esse grupo profissional não dispõe, até hoje, de nenhuma proteção legal a seu trabalho. E é uma das únicas profissões que ainda não têm um piso salarial ou regulamentação de carga horária”, explica Ubiratan.
Segundo Antônio Gervásio, a culpa de o projeto não ter sido votado ainda na Câmara é dos hospitais particulares, que fazem pressão para que o projeto não seja votado. “O setor privado de saúde pressiona contra a votação e justifica isso com o argumento de que não poderá contratar profissionais com a redução da carga horária”. Pelos cálculos do setor e de técnicos do governo, o impacto da redução da jornada de trabalho seria de R$27 bilhões por ano, entre horas extras e contratação de mais de 400 mil novos profissionais. “Esses números não representam prejuízos, mas sim um ganho, pois significa que haverá mais trabalhadores empregados e mais dinheiro movimentando a economia”, afirma.
De acordo com Ubiratan, o assunto é visto com simpatia pelas lideranças partidárias, e que este é o momento de uma ação para a aprovação da proposta. “Henrique Alves tem um compromisso em aprovar esse projeto de lei ainda em 2014″, completou.
