Foi aprovada nesta quarta-feira (9) na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que prevê a criação da polícia penal. A matéria contou com o apoio do governo, centrão e de parte da oposição. Foram 402 votos favoráveis e 8 contrários. Os críticos da medida alegam que a mudança vai aumentar o rombo das contas públicas.
O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas. Defensores da emenda consideram que a polícia penal dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar.
A PEC inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A redação da lei coloca a polícia penal ao lado da polícia civil, polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
Os agentes penitenciários temem que, com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios.
Para Leandro Allan, vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que possui diversos sindicatos da categoria, a nova medida trará diversos benefícios à sociedade. “Nós tínhamos uma categoria de agentes penitenciários que em cada estado ficava vinculada a uma determinada secretaria. Agora não: todos passarão para a Secretaria de Segurança Pública, o que irá uniformizar o nome da carreira e as suas atribuições”.
A pressão da categoria sob os parlamentares foi grande. Homens e mulheres lotaram os corretores da Casa nos últimos dias, distribuindo panfletos, abordando deputados e expondo cartazes pedindo pela aprovação. A matéria já foi aprovada no Senado. Ainda é necessária a aprovação em segundo turno na Câmara para que a emenda constitucional seja promulgada.
Fonte: Congresso em Foco
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