Na noite desta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que ressuscita a “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, proposta por Paulo Guedes durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Aprovado com 286 votos favoráveis e 91 contrários à proposta, a matéria agora vai para análise do Senado. Na prática, o texto flexibiliza regras trabalhistas para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas com mais de 50 anos.
As federações mais à esquerda da Câmara, lideradas pelo PT e pelo PSOL, orientaram seus deputados a votar contra o projeto, mas surpreendentemente a liderança do governo Lula liberou os parlamentares da base aliada para se posicionarem como quisessem, atendendo a uma suposta exigência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A aprovação foi garantida pelos partidos do centrão, incluindo integrantes da base do governo, que se uniram ao PL e ao Novo no apoio à proposta. O texto foi relatado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que afirmou a existência de um acordo com o Palácio do Planalto para a votação.
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O projeto permite a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que estejam procurando o primeiro emprego formal, com redução no valor da cobrança para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e na contribuição para a Previdência Social. O mesmo vale para pessoas com mais de 50 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses e queiram voltar a trabalhar.
Na prática, o projeto suprime direitos baseado na premissa de que isto gerará novos empregos formais, promessa similar à feita durante a aprovação da Reforma Trabalhista de 2017. Após a aprovação da reforma que retirou direitos de milhões de trabalhadores brasileiros, no entanto, os tais empregos jamais chegaram.
Redução no FGTS
Na modalidade da “nova” carteira de trabalho, a alíquota do depósito para o FGTS é reduzida de 8% a 2% no caso das microempresas, para 4% quando for empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato, e para 6% para as demais empresas. Já a contribuição da empresa à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário do trabalhador.
O projeto prevê que estes contratos de trabalho devem ter vigência mínima de seis meses e máxima de 24 meses. A jornada de trabalho prevista pela CLT, de no máximo oito horas diárias e 44 horas semanais, pode ser flexibilizada por meio de acordo individual, coletivo ou via legislação especial.
“É uma proposta de trazer pela porta dos fundos, de uma maneira sorrateira, a proposta da Carteira Verde e Amarela. Nem no governo Bolsonaro essa Casa aprovou isso”, criticou o líder do PSOL na Câmara, deputado Guilherme Boulos (SP), que apresentou um requerimento para retirar o projeto de pauta, mas acabou derrotado.
A Carteira Verde e Amarela foi instituída no governo Bolsonaro por meio de uma Medida Provisória (MP) que perdeu a validade sem ser analisada.
Com informações de Valor Econômico e Estadão
