O presidente Jair Bolsonaro aumentará tributos de carros para deficientes, da indústria química e de instituições financeiras para compensar a isenção de impostos federais sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, informou o Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira (1º).
Bolsonaro disse mais cedo que editará um decreto nesta terça-feira para zerar o PIS/Cofins sobre o gás e o diesel. A alta dos impostos sobre os três setores ocorrerá por meio de uma medida provisória.
Segundo o Planalto, a isenção do tributo sobre o diesel valerá para os meses de março e abril. A isenção para o gás vale por tempo indeterminado e se aplica apenas para o gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico em botijões de até 13 kg. As novas alíquotas entram em vigor imediatamente.
“As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou o Planalto.
Segundo a Presidência, as isenções serão compensadas pela alta da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pago por instituições financeiras, além de mudanças nas regras do IPI incidente sobre veículos para pessoas com deficiência. Também será encerrado o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
“Para que o final do REIQ não impacte as medidas de combate à covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica”, informou o Planalto.
Segundo o governo, isso “deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”.
O governo estima uma redução de R$ 3,67 bilhões para o setor de combustíveis com as isenções neste ano.
Em relação ao gás, deixarão de ser arrecadados R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões em 2022 e 2023, respectivamente.
“Considerando que as medidas estão sendo devidamente compensadas, esse benefício não implicará diminuição da arrecadação total da União”, segundo o Planalto.
Editadas por MP, as medidas compensatórias terão que ser confirmadas pelo Congresso. As novas regras do IPI sobre veículos para deficientes entram em vigor imediatamente.
Ainda segundo o Planalto, o final do REIQ e a alta da CSLL paga pelas instituições financeiras entram em vigor em 1º de julho deste ano.
Fonte: Valor Econômico
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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