Benefícios negados pelo INSS superam concessões pela 1ª vez em dez anos

Entre janeiro e março deste ano, órgão recusou 1,2 milhão de benefícios e concedeu 1,08 milhão

O INSS negou 1,2 milhão de pedidos de benefícios e concedeu 1,08 milhão entre janeiro e março deste ano. É a primeira vez que os indeferimentos superam as concessões no primeiro trimestre em pelo menos dez anos, segundo levantamento feito pela reportagem com números dos Boletins Estatísticos da Previdência publicados entre 2011 e 2020.

No período analisado, somente em 2016 as recusas aos segurados tinham passado da marca de 1 milhão (atingiram 1,01 milhão). Mas no primeiro trimestre daquele ano ocorreram 1,22 milhão de concessões.

Se considerados os números dos primeiros trimestres de 2011 a 2020, a média de indeferimentos ficou em 846,1 mil e a de concessões em 1,19 milhão.

Para a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, os números confirmam o que segurados da Previdência e seus respectivos advogados estão sentindo na prática: as análises dos pedidos de benefícios estão mais restritivas.

Bramante afirma, porém, que o aumento proporcional dos indeferimentos em relação às concessões não significa que houve melhora na análise dos processos que chegam ao INSS.

Pelo contrário, ela afirma que erros estão resultando em mais pedidos negados. “Excessos e desconhecimento das normas estão causando esse número expressivo de indeferimentos”, diz.

Para a especialista, as recusas nos postos do INSS vão resultar em mais processos administrativos e judiciais contra o órgão. “Na verdade, isso provoca a transferência do problema para o recurso ou para a judicialização”, diz.

Procurado para comentar sobre eventual excesso de rigor nas análises de pedidos de benefícios, o INSS afirmou que cumpre a lei e as normas internas.

“O INSS informa que todos os procedimentos relativos à análise de requerimentos são fundamentados na legislação previdenciária e demais normatizações”, diz a nota no instituto.

“Por essa razão, não há que se falar em excesso de rigor nas análises de pedidos que estão sendo realizadas no momento, mas tão somente no cumprimento do que determina a regulamentação legal e infralegal”, conclui o instituto.

Benefícios concedidos e negados pelo INSS

Os números consideram benefícios concedidos e negados no primeiro trimestre (janeiro a março) de cada um dos anos mencionados, segundo o Beps (Boletim Estatístico da Previdência Social):

Exemplos de motivos que levam o INSS a negar o benefício

• O INSS se recusa a contar o tempo de trabalho para a aposentadoria quando há problemas com a comprovação das contribuições
• A falha pode estar tanto nos cadastros do governo, quanto na documentação que o segurado entrega para a análise do requerimento

Falha no cadastro

• Empregos registrados na carteira profissional podem não aparecer no extrato do Cnis (cadastro de contribuições)

Patrão não recolheu

• Se o empregador não repassou a contribuição ou errou ao informá-la ao governo, o vínculo não aparece no Cnis

Empresa não deu baixa

• O INSS não vai contar os vínculos que não tiveram baixa após a demissão
• Essa situação é mais comum nos casos em que a empresa declarou falência, mas também pode ocorrer por falha do ex-patrão

Tempo especial

• Trabalhos que trazem risco à saúde do profissional podem encurtar a espera pela aposentadoria
• O direito pode ser negado, porém, se o empregador não informou corretamente a atividade insalubre

Carteira rasurada

• Páginas rasgadas, anotações pouco legíveis e a falta da foto do trabalhador costumam motivar a recusa da carteira profissional

Fonte: Agora SP