A sessão foi promovida nesta quinta-feira (22) pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho da Casa
O secretário de Organização e Mobilização da CSB, Itamar Kunert, foi um dos convidados da audiência pública que discutiu responsabilidade patronal, direito ao emprego e as formas de rescisão do contrato de trabalho. Em linhas gerais, os especialistas apontaram que a reforma trabalhista fragiliza o trabalhador. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (22) pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho do Senado.
Em vigor desde novembro do ano passado, a Lei 13.467/2017 não obrigada mais o acompanhamento dos sindicatos da categoria específica ou do Ministério do Trabalho nas rescisões de contrato de trabalho.
Em discurso, Kunert afirmou o procedimento, quando feito pelas entidades sindicais, dá segurança para todos os envolvidos. “A homologação é a coisa mais importante não só para o trabalhador como para o empresário. É uma garantia que houve um corte no contrato de trabalho”, afirmou.
Na avaliação do vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a ausência do sindicato ou do Ministério nas rescisões facilita a ocorrência de fraudes. “Daqui a pouco o trabalhador vai receber a rescisão pelo correio”, problematizou.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, chamou a atenção para o regime de trabalho precário, como contratação de autônomo, intermitente e outras nomenclaturas.
“Quando se chama o trabalhador de colaborador e não de empregado, a intenção não é nada inocente. É retirar do trabalhador o estatuto jurídico de proteção. Se o trabalhador deixa de ser empregado, então ele é outra coisa qualquer, um colaborador da atividade econômica, mas não exatamente alguém que é destinatário de direitos básicos da Constituição do Brasil. Gosto de afirmar que são direitos básicos, salutares, para uma dignidade mínima, para vida que se reconheça no plano mínimo da dignidade”, informou.
O secretário da CSB também frisou outros problemas nas relações de trabalho. Um deles foi a falta do “perfil profissional previdenciário”, compilado da situação previdenciária do empregado em cada empresa trabalhada. “A finalidade é o trabalhador já sair da homologação com esse documento e continuar a vida profissional tranquila”. Ele explicou que na maioria das vezes a empresa não fornece o documento.
O dirigente comentou ainda que os empregados não estão sendo analisados criteriosamente pelos médicos peritos. “Eles estão devolvendo trabalhadores para o serviço sem condições. Eu tive uma homologação de uma senhora com um tumor na cabeça, e o INSS mandou voltar para trabalhar e ela foi demitida”, contou.
Reforma da Previdência
Os presentes também comentaram e comemoraram o engavetamento da reforma previdenciária. “O governo federal suspendeu a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência. Ele sentiu o calor das ruas contra essa verdadeira barbárie que iria liquidar com o direito da aposentadoria e matar os sonhos da nossa juventude. Foi um longo entrevero. Mas não ganhamos a guerra. Os nossos olhos devem ficar atentos aos movimentos das peças do xadrez. Até porque o governo pode voltar ao ataque depois das eleições”, pontuou Paim.
