Doutor em Direito abordou o assunto e destacou o programa de conscientização sobre o tema, a violência e o cyberbullying
O segundo dia do Congresso Estadual do Rio de Janeiro chegou ao fim com a palestra do doutor em Direito e professor Clóvis Renato Costa, com o tema “Assédio Moral no Trabalho”. Durante o evento, o especialista explanou sobre a definição e os tipos de assédio, além de informar o papel dos sindicalistas no combate e na visualização deste problema.
Segundo Costa, os outros estados deveriam seguir o exemplo do Rio de Janeiro por ter uma lei pró
pria para o assédio, além de incentivar um programa de conscientização contra o assédio moral, violência e o cyberbullying.
“O Rio de Janeiro continua lindo e deveria servir de exemplo para outros estados. A Lei 3921/2012, que pode salvar vidas, considera assédio moral a exposição do funcionário, servidor ou empregado a situação humilhante ou constrangedora, ou qualquer ação, praticada de modo repetitivo e prolongado, durante o expediente do órgão ou entidade, e, por agente, delegado, chefe ou supervisor hierárquico ou qualquer representante que, no exercício de suas funções, abusando da autoridade que lhe foi conferida, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima e do subordinado, com danos ao ambiente de trabalho, aos serviços prestados ao público e ao próprio usuário”, explicou.
O papel do dirigente sindical no combate ao assédio também foi tratado pelo professor. “Esse é o papel do líder sindical. O trabalhador está na posição mais fraca, mas a própria história já mostrou que os oprimidos já afastam muitas coisas, podemos dar o exemplo do Gandhi, ou até mesmo do Mandela, que mudaram paradigmas”, disse Costa.
“Como vamos combater algo que não conseguimos ver? A Organização Internacional do Trabalho (OIT) chama isso de Risco Invisível, pois os colegas do assediado fazem que não veem e as pessoas acreditam que estas atitudes são normais. Isso é invisibilizado na sociedade. Não podemos criticar por criticar, devemos demonstrar porque é invisível e combater, porque a grande mídia nuca fará isso”, completou.
As práticas de bullying, as causas, consequências e tratamento da Síndrome de Burnout e Síndrome de Sobrevivente também foram apresentados por Clóvis Renato.
“Espalhar comentários, zombar do colega, intimidar quem se aproxima da vítima, humilhações, depreciação do trabalho e ridicularização do modo de vestir são comportamentos repetidos de bullying”. Já a Síndrome de Burnout é o esgotamento profissional, físico e emocional, típica situação de stress, pode ter como consequência distúrbios do sono, dores musculares, sensação de perseguição e a perda da sociabilidade. Existe também a Síndrome de Sobrevivente, onde o maior medo da vida dele é perder o trabalho, ele sofre e não diz nada, é um sobrevivente”, falou.
Para finalizar, o advogado indicou os caminhos que o assediado deve trilhar ao identificar o assédio no trabalho.
“O ideal é o empregado se certificar que a conduta é mesmo um assédio moral, posteriormente ele deve reunir provas, que podem ser gravações, e denunciar para o sindicato, que entrará em contato com o Recursos Humanos (RH) da empresa, Ministério Público e Ministério do Trabalho”, finalizou o palestrante, que ainda lembrou que o assédio moral, embora não faça parte expressamente do ordenamento jurídico penal brasileiro, não tem sido tolerado pelo Judiciário.
