Leia artigo de Antonio Neto sobre o fim da unicidade sindical no Gazeta do Povo

Presidente da CSB escreveu sobre como a ideia do governo de implantar o pluralismo sindical afeta não apenas o movimento sindical como aniquila toda a estrutura dos direitos dos trabalhadores

Pluralismo sindical: o abraço do afogado
Há dezenas de argumentos para mostrar como a pluralidade representaria o aniquilamento do movimento sindical brasileiro”

*Antonio Neto

A economia brasileira está no fundo do poço há mais de três anos, sem grandes sinais de recuperação. Venderam uma suposta reforma trabalhista que geraria milhões e milhões de empregos, pois facilitaria a vida dos empreendedores. Os eleitores escolheram um presidente da República que afirma, entre outras coisas, que o trabalhador precisa escolher entre direitos ou emprego, e que é muito difícil ser patrão no Brasil.

“Paralelamente, presenciamos uma forte e intensa pressão para o desmantelamento do sindicalismo brasileiro, apontado por “progressistas” como Paulo Guedes, ministro da Economia, e Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, como uma trava para a fluidez da ação do mercado e um empecilho para a efetivação das reformas inadiáveis, como a proposta de corte nos direitos previdenciários.”

Que ironia: Lawrence Summers, secretário do Tesouro americano no governo Bill Clinton, destacou que o fato de a economia norte-americana não deslanchar mesmo diante do baixíssimo desemprego é um reflexo da precarização da mão de obra e da queda da remuneração dos trabalhadores. Segundo ele, o poder de pressão dos empresários está muito acima da força de resistência dos trabalhadores. Por isso, o economista sentenciou em artigo no Financial Times: “A América precisa mais que nunca de seus sindicatos”.

Por aqui, as coisas caminham na contramão

Há alguns anos, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz afirmou que o enfraquecimento dos sindicatos resulta no aprofundamento da desigualdade ao impedir que as entidades sindicais atuem como “freio a esses abusos corporativos, causando redução no salário dos trabalhadores”. Sindicatos fracos resultam em economias frágeis devido ao baixo poder de compra dos salários.”

Por aqui, as coisas caminham na contramão. Em alguns casos, os sanguessugas contam até com a complacência dos próprios trabalhadores, que compraram a versão do explorador de que o patrão é um coitado, paga muito imposto. Não sabem eles, trabalhadores, que o que o patrão chama de “imposto” nada mais é do que os seus direitos, como FGTS, férias, 13.º salário e Previdência.”

Depois de a reforma trabalhista açoitar os direitos, aprofundar a informalidade no mercado de trabalho, precarizar muitas ocupações, fechar centenas de sindicatos Brasil afora; depois da afronta à Constituição com a MP 873/2019, que quer fechar os que sobraram; depois de insistir na reforma da Previdência, o secretário Marinho, sob os aplausos de Bolsonaro, Guedes e dos patrões, afirmou que a reforma trabalhista só estaria completa com a introdução da pluralidade sindical, permitindo a criação infinita de sindicatos para gerar “competitividade” entre eles. Sim, isso mesmo, competitividade entre sindicatos.

Mas a proliferação de sindicatos não era um problema? O Brasil não tinha muitos sindicatos? Para quem não está familiarizado, parece difícil de entender. Há dezenas de outros argumentos para mostrar como a pluralidade representaria o aniquilamento do movimento sindical brasileiro, mas creio ser dispensável apresentá-los diante da defesa oposta feita por Bolsonaro, Guedes e Marinho. Basta dizer que o pluralismo vai matar de vez toda a estrutura que poderá resistir ao desmantelamento total dos direitos.

Espero que alguns colegas do ativismo trabalhista, jurídico ou sindical, coloquem a pulga atrás da orelha de uma vez por todas ao defender o pluralismo, ou seja, a mesma proposta de Bolsonaro, Guedes e Marinho. O problema desse abraço é que o afogado será o trabalhador e seus direitos.

*Antonio Neto é presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Fonte: Gazeta do Povo

Foto: Felipe Lima