No texto, presidente da CSB faz uma comparação entre a criação da CLT, por Vargas, e a retirada de direitos proposta pela reforma trabalhista
Em artigo publicado pelo jornal Correio Braziliense, no último dia 6, Antonio Neto, presidente da CSB, faz uma análise de dois momentos históricos marcantes para o Brasil. De um lado o Estado Novo, sistema de governo do presidente Getúlio Vargas, que trouxe, entre outras conquistas, a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Do outro, um cenário de desmonte dos direitos trabalhistas. Leia a íntegra do artigo.
Coincidências inglórias
Antonio Neto*
Mais que simbologia, muitas datas acabam por marcar eras e expor dicotomias que somente a História nos esclarece. O dia é 10 de novembro, o ano é 1937. O Brasil ingressa num sistema de governo chamado de Estado Novo. Exatos oitenta anos depois, o país testemunha a dramática extinção de um conjunto de leis implementado, que, por quase um século, protegeu, de forma mais consistente, o trabalhador da força exploratória do capital. Na aurora desse regime foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma obra que não terminou em suas cláusulas, mas serviu de base para todos os avanços legislativos e conquistas oriundas da organização dos sindicatos. Foi também nesse período que Getúlio criou a Justiça do Trabalho, o salário mínimo e concedeu a estabilidade no emprego ao trabalhador.
De coincidências apenas a data, que nos confronta com o fato de termos construído, durante essas oito décadas, os pilares também para o desenvolvimento econômico e industrial do país, os avanços sociais e a construção de salvaguardas nacionais que direcionaram as riquezas naturais e as empresas estatais em benefício do nosso povo. Foram criados sob esse regime a Força Aérea Brasileira, o Conselho Nacional do Petróleo (embrião da Petrobrás), a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Nacional de Álcalis, a Vale do Rio Doce, o Instituto de Resseguros do Brasil, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (embrião da Eletrobrás). O decreto-lei 395 de 29 de abril de 1938 declara de utilidade pública o abastecimento nacional de petróleo, torna de competência exclusiva do governo federal a regulamentação da indústria do petróleo e cria o Conselho Nacional do Petróleo.
Esse paralelo nos faz refletir como a nação brasileira chegou a tão melancólico momento histórico, com um governo aparelhado por lobbies poderosíssimos, cuja pedra angular aprofunda de maneira criminosa a desigualdade social por meio da transferência de todo o patrimônio público. De um lado, patrocina a retirada das poucas garantias de seguridade social, previdenciária e trabalhistas. De outro, enterra o projeto do país e hipoteca a nossa capacidade de sobrevivência, desonerando, perdoando e anistiando de impostos as grandes corporações e ruralistas.
Hoje, enfrentamos um processo de desmonte completo de todo o patrimônio nacional, social, público, moral, ético e nacional que construímos e defendemos ao longo desses anos. Assistimos aterrorizados a um processo de desmantelamento das instituições e da nossa riqueza como jamais visto na História, pilhagem da qual o país levará décadas para se recuperar.
Dentro do xadrez político, o atual governo empenhou bilhões de reais do povo para se equilibrar sobre palafitas, fragilizadas por evidências de corrupção, dinheiro que foi parar no bolso de parlamentares tão corruptos quanto. Entregou o petróleo para empresas estrangeiras, baixou uma medida provisória que provoca uma sangria fiscal de R$ 40 bilhões anuais, renúncia que poderia equacionar o rombo fiscal, ser revertida em investimentos em infraestrutura e serviços públicos para tornar o país competitivo, socialmente mais justo e assegurar um futuro promissor para as gerações que ainda virão. Sem mencionar a transferência para a iniciativa privada da Eletrobrás, aeroportos, universidades públicas, empresas de saneamento, e o desmonte de programas sociais, a tolerância com o trabalho escravo, a pulverização da legislação trabalhista e a supressão do direito de o trabalhador se aposentar. Para acalmar o “mercado”, colocou o país numa máquina do tempo e o conduziu de volta para uma situação legal e social que vigorava até antes de 1930.
Mas a verdade é como o sol, pode estar encoberto pelas nuvens, mas uma hora ele aparece. Esta é a propulsora da esperança dos brasileiros, que certamente buscarão reverter os retrocessos impostos a nossa sociedade, pois o legado e o nome de Getúlio jamais foram esquecidos.
*Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros
