CSB no congresso da CSPB – A Central dos Sindicatos Brasileiros participou nesta terça-feira (29) do 1º Congresso Extraordinário da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), ocasião em que foi apresentado o texto base do Marco Regulatório do Serviço Público e que se celebrou os 64 anos da entidade.
O objetivo do marco regulatório é regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de Leis que visam fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica.
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes do Santos, celebrou que, um dia antes do evento, foi oficialmente instalado o Grupo de Trabalho para regulamentação da Convenção 151 da OIT, que versa sobre os direitos sindicais e as relações de trabalho no serviço público.
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“Com a reabertura de diálogo junto às representações sindicais, o governo acena com a possibilidade de deixar um grande legado ao serviço público brasileiro, protegendo-os de atores políticos de ocasião que atuam deliberadamente para destruí-lo. Faremos de tudo para assegurar que essa proteção seja plenamente implementada antes que uma eventual alternância de poder para os defensores do ‘estado mínimo’ possa sabotar a proposta”, afirmou.
Antonio Neto, presidente nacional da CSB, também ressaltou a importância de aproveitar o momento, mas lembrou que, embora o diálogo com o governo federal tenha melhorado, o Congresso ainda é uma frente de grandes desafios para a categoria.
“Precisamos ter muito cuidado, porque derrotamos o bolsonarismo [na presidência], mas ainda temos um Congresso muito perverso contra a classe trabalhadora, especialmente com o servidor público”, disse, destacando que os servidores precisam ficar atentos à tramitação da PEC 32/2020, a reforma administrativa de Bolsonaro, que fere direitos da categoria e permite indicações políticas para cargos que hoje devem ser ocupados por profissionais de carreira.
“Nos debates que fazemos por aí, escutamos o tempo todo que é preciso reduzir ‘a máquina pública’. Que máquina é essa? Se comparar o número de funcionários públicos no Brasil com os países da OCDE, aqui é inferior. Compara com a América Latina, também é inferior”, acrescentou.
Neto disse ainda que, na prática, o “estado mínimo” já existe nas favelas e áreas onde não há segurança, saúde, educação e saneamento básico, todos serviços prestados justamente pelos servidores tão desvalorizados.
“Quando a infelicidade da pandemia apareceu, o mundo descobriu o funcionalismo público, descobriu a importância do Estado presente. Por isso temos muito orgulho de contar com diversos sindicatos de servidores municipais, estaduais e federais conosco para lutarmos pelos direitos desses trabalhadores essenciais para a sociedade”, concluiu.
Acesse aqui a íntegra do texto base do Marco Regulatório do Serviço Público.
