Em encontro na Câmara dos Deputados, presidente da CSB destacou o caráter financista da proposta e a importância da Seguridade Social
Em audiência Pública, na Câmara, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, o presidente da CSB, Antonio Neto, deixou clara a posição contrária da CSB diante do caráter prejudicial da proposta para os trabalhadores. O evento realizado na tarde desta terça-feira (21), teve como tema principal os aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social.
“Eu estou perplexo com esta proposta que não tem nada de bom para a sociedade e que já começa pelo erro de não discutir Previdência sem discutir Seguridade Social. Agora vem com um PEC altamente danosa para a população brasileira”, disse o presidente da CSB.
“Ao longo de 10 anos, o superávit da Seguridade foi de R$ 500 bilhões, excluindo o que foi retirado como Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na matemática que o governo faz, ele retira a Previdência de dentro do sistema de Seguridade Social, pega só uma fonte de receita, que é a tributação de folha de pagamento e aponta um déficit de R$ 56 bilhões. Se fosse calculado como gere a Constituição, já seria um superávit desse valor em 2014. Ou seja, fazem a matemática que lhes interessam. Essa PEC tem uma visão financista, que começa com uma mentira na televisão, ao falar que é um pacto de gerações. Isso é uma mentira, a Previdência não é um pacto de quem entra e quem está recebendo pela Previdência, é um conceito da Seguridade Social ”, completou Neto. Outros pontos presentes na PEC 287 foram duramente criticados, assim como a igualdade entre profissões, sexo e regiões, além dos trabalhos com periculosidade, que estão dentro da mesma regra na proposta.
“Querem mexer na idade mínima, mas como fazer isso sem comparar as desigualdades das categorias profissionais? Um carvoeiro do Belém do Pará pode ter a mesma idade de aposentadoria que tem um executivo que trabalha na Avenida Paulista, em São Paulo? É claro que não. Não pode ser uma régua única. E as categorias especiais que têm periculosidade também precisam ser levadas em consideração. E a mulher? Querer dizer que tem que ser igual? Não é possível, a mulher tem jornada dupla de trabalho, tem responsabilidade com os filhos, ganha menos que os homens e assim mesmo querem equivalência?”, questionou Neto, que defendeu uma discussão sobre Previdência de maneira séria e clara.
“Nós defendemos a regulamentação dos jogos e que se tribute para a Previdência. Além disso, o INSS não tem uma ação de cobrança para que as empresas paguem aquilo que desconta dos trabalhadores. Isso sem falar do agronegócio, que não paga um centavo para a Previdência. Todos nós achamos que é possível discutir uma reforma, mas essa Casa não pode perder a oportunidade de fazê-la de forma séria, pois eu acredito que o governo manda um emaranhado de propostas que nós devemos aperfeiçoá-las nessa Casa. Não podemos perder a oportunidade de fazer com que aqueles que levam muito dinheiro no Brasil contribuam pra que a gente possa ter uma Previdência sadia”, finalizou o presidente da CSB.
Participaram da audiência pública, além das centrais sindicais e parlamentares, Rogério Nagamine, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e estudos Socioeconômico (DIEESE), e o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social, Leonardo de Melo Gadelha.
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