Em seminário promovido pela Brasscom, presidente da CSB destacou o caráter financista da PEC 287
O presidente da CSB, Antonio Neto, foi um dos convidados do 2º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios. No painel sobre relações laborais, o dirigente debateu sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, que estão em tramitação no Congresso Nacional. O evento, que acontece em Brasília, começou nesta quarta-feira (15) e termina amanhã (16).
Neto parabenizou o Brasil e todo movimento sindical pelo grande ato de mobilização contra da Reforma da Previdência, realizado nesta quarta-feira. “Não dá para olhar a Previdência só através a ótica financista. A Previdência não é isso. É o maior órgão de transferência de renda que o Brasil tem hoje. Os aposentados recebem mais do que o Fundo de Participação dos Municípios. Então, mexer com essa questão, mexer com pensões por morte, com a idade da aposentadoria das mulheres e com as regras para trabalhadores rurais [é um problema]; tem muitas questões erradas, e o Congresso está sensível a isso”, pontuou.
Seguindo para o próximo tema, o dirigente destacou que as centrais sindicais debateram o projeto da Reforma Trabalhista com o Ministério do Trabalho. O texto sofreu sérias alterações no Ministério da Casa Civil, passando de medida provisória para projeto de lei. “Infelizmente, não está como negociamos com o ministro. O projeto apresenta falhas graves. Estamos junto com o Ministério do Trabalho preparando as nossas alternativas para acrescentar no texto”, disse.
De modo geral, para o presidente, alguns pontos da proposta são importantes, pois buscam valorizar a negociação coletiva. “Continuo com os 30 dias de férias, mas agora eu vou decidir qual é o melhor modo de usufruir destes 30 dias”. Mudanças também ocorrerão no intervalo de jornada, banco de horas, entre outros. Neto frisou ainda que sente falta da obrigatoriedade do representante dos trabalhadores na matéria.
Por fim, o dirigente discutiu o teor do Projeto de Lei 4330, sobre a terceirização, que vai ao Senado Federal. “Os terceirizados em algumas empresas não podem usar o fretado para trabalhar, mas pior do que isso é não poder usar o refeitório, o ambulatório médico. Por isso, as cláusulas que lá estão são muito importantes para regular a prestação de serviço especializado para mais de 14 milhões de trabalhadores que estão sem a proteção da lei”, afirmou.
Também participaram do painel o presidente Executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo; os deputados federais Daniel Vilela (PMDB-GO) e Laércio Oliveira (SD-SE); e o vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Junior.
