Encontro organizado pelo PDT aconteceu em Brasília e contou com a presença de Ciro Gomes e especialistas no assunto
Às vésperas da entrega da proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, que aconteceu nesta quarta-feira (20), o PDT realizou, durante toda a terça (19), em sua sede nacional, em Brasília, debate sobre a Previdência Social.
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, participou do evento e defendeu o fim dos privilégios.
“Nós não somos contra uma reforma, mas vamos acabar com os privilégios [nessa proposta]? Um exemplo que me deixa profundamente indignado é a questão dos juízes e desembargadores, que de 2005 a 2017, tiveram 82 punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que teve como punição a aposentadoria compulsória com direito a salário integral e todos os vencimentos. Isso é privilégio. Por isso, fazer reforma da Previdência, na visão que a gente tem tido ao longo do tempo, é primeiro a revisão das renúncias e desonerações fiscais, depois revisão da DRU e revisão do modelo administrativo judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições previdenciárias. Tem mais de R$ 300 bilhões de passivo das empresas que às vezes até descontam dos funcionários”, disse Neto.
O encontro reuniu parlamentares e personalidades como Mauro Benevides, Ciro Gomes, Carlos Lupi, André Figueiredo e Weverton Rocha, que além de trazerem os aspectos gerais da Previdência, buscaram analisar a proposta do governo. Para os analistas, é consenso a posição de protagonismo do partido durante o processo de discussão do tema, mas sempre com responsabilidade. Aprofundar a proposta, fazer contraproposta, mas sem fazer “oposição por oposição”.
Ciro Gomes falou sobre o sistema de repartição e os motivos que levaram a Previdência à crise.
“A Previdência não quebrou de um dia para outro, ele vem trincando aos poucos, pois nós temos um sistema de repartição que só funciona quando a sociedade é jovem, na média, e quando o mercado de trabalho é muito formal. Há 40 anos, você tinha 6 trabalhadores jovens trabalhando muito tempo para financiar um aposentado que não passava dos 60 anos de idade”, falou Ciro, destacando que o problema principal não é a idade mínima.
Segundo ele, 60% do apesentados brasileiros ganham em média R$ 1.240,00, já os que se aposentam por tempo de serviço ganham R$ 1.900. Enquanto isso, os funcionários do legislativo ganham uma média de R$ 24 mil e no judiciário, R$ 28 mil.
Desigualdades
Antonio Neto também levou dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). A reforma pretendia impor a carência de 25 anos de contribuição (300 contribuições) como requisito mínimo para qualquer aposentadoria. Os números da Anfip apontam que quase 30% dos segurados do Regime Geral de Previdência possuem menos de seis contribuições em cada ano e precisam de mais de 50 anos de trabalho para completar essa exigência. Do total de trabalhadores segurados, 42% apresentam nove ou menos contribuições por ano. Esse conjunto possui apenas 4,9 contribuições de média anual. Nessas condições, completar 300 contribuições exigiria 60 anos no mercado de trabalho.
A aposentadoria dos políticos também é assunto em pauta. Segundo informações do presidente da CSB, a Câmara desembolsa todos os meses R$ 62.114,26 com o pagamento de aposentadoria dos ex-deputados federais Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ambos envolvidos e já presos pela Operação Lava Jato; eles recebem, respectivamente, R$ 41.760,00 e R$ 20.354,26.
Romero Jucá (MDB-RR) se aposentou recentemente no Senado com um salário de R$ 23.151,77.
Segundo o portal Universo Online, um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, poderá pedir aposentadoria, já a partir do mês que vem, com direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70.
Ciro Gomes, por sua vez, destacou a ideia do movimento sindical em vincular a idade mínima à expectativa de vida, usando os dados do IBGE.
“Ao invés de você fazer idade mínima que vale para todo mundo, em um Brasil tão desigual, as centrais propuseram para além da distinção homem e mulher, rural e urbano. Poderíamos vincular para sempre a idade mínima à expectativa de vida, ai você faria uma transição que não precisaria brigar com ninguém”, explicou.
Mauro Benevides contextualizou o assunto com a conjuntura brasileira e explicou os atuais modelos de Previdência no Brasil. Além disso, o especialista falou sobre os motivos para a reforma e a sustentabilidade financeira e apresentou cálculos de déficit para militares e de servidores.
“A União paga para manter o pagamento dos militares rigorosamente em dia, R$ 110 mil por militar e por ano. Para os servidores não militares, o valor cai para R$ 60 mil”, falou o economista, apontando as mudanças estruturais.
Durante o evento, os organizadores apontam para a iniciativa de elaborar uma cartilha que traga pontos como a questão da transparência nas contas da Previdência, que, no entendimento do partido, devem ser claramente colocados ao povo brasileiro, e a defesa dos direitos adquiridos pela população.
Antonio Neto ainda propôs que a organização anexe ao material que será disponibilizado à sociedade uma animação para que todos saibam, de maneira clara, as ameaças da reforma à aposentadoria dos brasileiros.
