Vejo muitos “especialistas” falando sobre a constitucionalidade da Contribuição Assistencial em discussão no STF, distorcendo o que está verdadeiramente em jogo. Vamos aos fatos:
Entenda o contexto da discussão: Com voto de Moraes, STF forma maioria a favor da contribuição assistencial
1) Se tem deliberação em assembleia, NÃO É IMPOSTO! Alguém aqui é consultado se quer pagar imposto de renda, IPVA ou qualquer outro imposto?
2) A contribuição assistencial requer obrigatoriamente uma negociação coletiva. Ou seja, para ela existir, todos receberão benefícios de uma negociação coletiva (reajuste salarial, auxílio-creche, VR e tudo mais que não consta na CLT…).
3) A maioria dos sindicatos do setor privado já possui na Convenção Coletiva a Contribuição Assistencial, ou seja, não muda nada nesses casos.
4) A decisão do STF vem de encontro com a segurança jurídica e a paz negocial.
5) Não existe sindicato independente e forte sem recursos para custear a estrutura, o jurídico, a imprensa da entidade e a atividade sindical.
6) A discussão da Contribuição Negocial não é para a criação de uma nova contribuição, mas da unificação do que já existe em algo que efetivamente custeie a atividade sindical de forma regulamentada em lei, com teto, contrapartidas (por ex. assembleia de prestação de contas), etc.
7) Na anarquia liberal não há sindicatos, não há direitos trabalhistas e muito menos democracia. Asfixiar financeiramente as entidades é a forma de censurar e impossibilitar a luta sindical.
8) Não existe de fato uma legislação contra as práticas antissindicais no Brasil. Patrão demite funcionário que se filia ao sindicato, banca ônibus para trabalhador levar carta de oposição e até ameaça dirigente sindical e NADA, absolutamente NADA, acontece. Então não cabe falar em “liberdade” se os trabalhadores de fato não têm liberdade de se sindicalizar.
9) No Brasil, a sociedade financia os sindicatos patronais com o Sistema S de forma compulsória e sem oposição, e nenhum desses especialistas aparecem para nem sequer questionar.
Por Antonio Neto, presidente nacional da CSB
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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