Durante Encontro da categoria, presidente defendeu a soberania da CLT e a importância da organização sindical
“A CSB é contra o projeto de sobrepor o acordado à Lei, é defensora da CLT e é herdeira de Vargas. Temos orgulho de defender a legislação trabalhista. E temos que nos qualificar para combater qualquer ameaça de retrocesso nos direitos dos trabalhadores”. Conclamando os movimentadores de mercadoriasà luta contra o acordado sobre o legislado, Antonio Neto palestrou no segundo dia do Encontro Nacional da categoria realizado, nesta terça-feira (22), em São Paulo.
Nomeado ontem à nova composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República, Neto destacou a importância da organização dos movimentadores no confronto contra os interesses do capital. Para o presidente, “esta categoria merece cada vez mais qualificação e suporte com o objetivo de ficar preparada ao enfrentamento com as elites”.
“Não é a primeira vez que o patrão tenta fazer o trabalhador engolir projetos que rasgam a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] ao propor o acordado sobre o legislado. Em 1992, 1993, foi proposto um tal de contrato coletivo, que nada mais era que o acordado disfarçado sob outro nome. Ou seja, era necessário esse contrato para negociar com o patrão. Mas nós temos clareza da absoluta relevância da Justiça do Trabalho e o artigo 444 da CLT nos dá plena liberdade de negociação. Então, nós precisamos estar atentos a esses argumentos para proteger os profissionais da exploração camuflada de flexibilização da lei”, alertou Neto.
De acordo com o presidente, “flexibilizar a legislação é retirar direitos”, algo que uma categoria como a dos movimentadores – cujas conquistas da regulamentação da atividade foram possíveis por meio dos Poderes Executivo e Legislativo – não pode permitir.
“Quem vê percebe a qualidade dos companheiros da categoria, do trabalho de organização efetivo da categoria. O projeto Carga Pesada é exemplo disso. Tanto que a CSB tem o compromisso de levá-lo ao Brasil todo para estruturar a organização dos trabalhadores dentro dos Ceasas. Mas o patrão quer esquecer as leis, quer esquecer os direitos e não quer mais o Congresso Nacional porque ele sabe que todas as forças vivas da Nação fazem pressão no Congresso”, ressaltou.
Durante a palestra, foi relembrada a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina que “as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho”. Em outras palavras, os direitos adquiridos por meio das campanhas salariais realizadas pelos sindicatos ficavam assegurados até que um outro acordo fosse firmado entre os trabalhadores e empresas com base no princípio de ultratividade – questionada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) no Supremo Tribunal Federal (STF), suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, mas amplamente defendida pela CSB.
“Somos contrários ao acordado sobre o legislado porque não temos instrumentos para a livre negociação. Não há segurança jurídica e estabilidade aos dirigentes sindicais para que aceitemos isso. Por esta razão, precisamos nos organizar para enfrentar no Congresso o que parece ser um consenso nacional: introduzir uma fórmula de burlar a lei de modo legal”, argumentou Neto.
O Consenso de Washington foi mais um documento, símbolo do retrocesso e ataque da especulação capitalista, recordado pelo presidente no evento como motivação aos dirigentes para mobilizarem suas bases a níveis municipais, estaduais e nacionais. Formulado por economistas do FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Mundial e do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, o Consenso propõe, entre outros pontos, o Estado mínimo, o fim do movimento sindical e a privatização de estatais.
“A legislação trabalhista não é um entrave. Eles querem fazer da negociação uma ferramenta de diminuição de direitos, mas nós jamais permitiremos porque somos defensores da CLT”, concluiu Neto, homenageado pelos movimentadores com uma placa de honra ao mérito junto ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de São José do Rio Preto (Sintrame), Narcizo Cambuí, e do vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares na Administração em Geral de São Paulo (SINTRAMMSP), Nicanor José da Silva.
Confira a galeria de imagens do Encontro Nacional dos Movimentadores de Mercadorias
Assista à palestra:
