As centrais sindicais entraram com uma ação civil pública nesta quarta-feira (25) pedindo que a Justiça bloqueie R$ 1,53 bilhão da conta pessoal dos três bilionários que são acionistas majoritários da Americanas: Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles.
O objetivo da ação é garantir o pagamento das ações trabalhistas em curso contra a varejista.
Assinaram o pedido: CSB, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, além das confederações Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) e CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio). O documento foi ajuizado na 8ª Vara do Trabalho de Brasília.
Assim como feito por bancos nesta semana, o pedido visa desconsiderar a personalidade jurídica da Americanas e responsabilizar diretamente o trio pelo rombo.
O mecanismo consiste em ignorar a autonomia patrimonial da empresa, para que seus acionistas paguem por prejuízos com os próprios bens em caso de condutas abusivas ou fraudulentas.
De acordo com as centrais, há hoje cerca de 17 mil ações trabalhistas contra a empresa, que tem em torno de 44 mil funcionários atualmente. Os sindicalistas querem garantir que não haja prejuízo aos trabalhadores já em litigância devido à recuperação judicial ou em caso de falência.
O valor de R$ 1,53 bilhão considera o que está sendo discutido nas 17 mil ações, ou seja, não é uma dívida corrente.
Risco de falência
Inicialmente calculado em cerca de R$ 20 bilhões, o rombo nas contas da Americanas é, na verdade, de R$ 41,2 bilhões.
Na lista de credores apresentada pela empresa nesta quarta, a classe trabalhista tem R$ 64,8 milhões a receber. A categoria tem prioridade na execução de pagamento durante uma recuperação judicial.
De acordo com a advogada Fernanda Giorgi, da LBS Advogados, que é o escritório responsável pela parte jurídica da causa, há risco de a empresa não sobreviver, prejudicando os trabalhadores.
“Vemos uma ameaça considerável de que os créditos trabalhistas não serão honrados.Estamos fazendo raciocínio lógico. A situação é crítica, os credores estão cada um correndo atrás para tentar assegurar o recebimento de seus créditos, e existe um universo de trabalhadores que não tem o mesmo poderio”, explica.
A ação das centrais argumenta que o rombo é uma fraude, pois inflou artificialmente o lucro da empresa e, consequentemente, os dividendos distribuídos aos acionistas, sendo os três bilionários os que mais receberam os lucros artificiais.
“Assim, seja por dolo, ou subsidiariamente por culpa, [os três] devem responder solidariamente pelos danos trabalhistas decorrentes da fraude contábil narrada nesta ação”, diz o documento.
Lemann, Sicupira e Telles afirmaram que não sabiam sobre a fraude contábil e que foram enganados por seus executivos.
Com informações de: Folha de S.Paulo
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