CSB apoia a manifestação da categoria, que já conta com mais de 300 trabalhadores alojados em frente ao Congresso Nacional
Mais de 300 agentes penitenciários permanecem acampados em frente ao Congresso Nacional, desde o dia 2 de julho, para reivindicar a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que permite o porte de arma fora do serviço a diversas categorias ligadas à segurança pública, entre as quais a de agente penitenciário.
A expectativa, segundo Leandro Vieira ‑ presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF) ‑, é que o número de agentes chegue a mil com a adesão de servidores de outros estados.
Para a tarde de hoje (9), estão marcados uma marcha e um ato batizado de “algemaço”, no qual os agentes penitenciários prometem se algemar em frente ao Congresso Nacional. O protesto começa às 17h e deverá durar pelo menos duas horas.
O presidente da CSB, Antonio Neto, defendeu a derrubada do veto ao projeto durante reunião nesta tarde com o presidente do Senado, Renan Calheiros. “Recebemos a notícia de que um agente penitenciário foi assassinado hoje. Isso mostra que é inadmissível proibir o porte de arma para os agentes fora do horário de serviço. Eles precisam andar armados. É uma questão de vida para a categoria”, enfatizou Neto.
Amanhã, dia 10, a categoria comparecerá em massa à galeria do Congresso para pressionar os parlamentares na apreciação do veto ao PLC.
Ação da CSB
A manifestação começou com uma caminhada, na qual 500 pessoas – entre agentes penitenciários e apoiadores da causa – foram até o Congresso exibindo faixas e cartazes que simbolizavam as bandeiras de luta da categoria, como o pleno direito à vida, à proteção, à valorização e fortalecimento do sistema penitenciário.
O Sindpen-DF conta com o apoio da CSB, que ‑ representada pelo assessor parlamentar Ernesto Pereira ‑ tem trabalhado junto aos parlamentares para a derrubada do veto presidencial.
Na noite do dia 2, os representantes da categoria e o senador Gim Argello (PTB-DF) – relator do PLC 87/2011 e articulador no Congresso para a derrubada do veto – foram recebidos pelo presidente do Senado Renan Calheiros.
Na reunião, Leandro Vieira explicou que não é coerente a categoria trabalhar com arma para combater a criminalidade dentro dos presídios, mas, ao sair do trabalho, não poder usá-la por falta de autorização. “O veto fragiliza os agentes penitenciários, e em hipótese alguma resolve o problema da criminalidade no Brasil”, contestou o presidente do Sindpen-DF.
O presidente Renan Calheiros manifestou apoio à categoria e afirmou que buscará um acordo com os líderes partidários para que o veto tenha prioridade na análise do Congresso.
Histórico
Ao vetar o projeto, a presidente Dilma Rousseff justificou que a concessão de armas aos agentes penitenciários fora do horário de trabalho fere o Estatuto do Desarmamento.
Leandro Vieira contesta a justificativa da presidente esclarecendo que as armas usadas pelos agentes penitenciários são registradas e existe um controle de quem fica com cada arma distribuída. “Não são essas armas que abastecem o crime organizado com material bélico, mas sim aquelas obtidas mediante contrabando. Para acabar com isso, a presidente precisa fechar as fronteiras do País para tentar fazer valer o Estatuto do Desarmamento, e não sacrificar a vida dos servidores e das suas famílias em prol de um projeto que não está funcionando no Brasil”, argumentou.
“Só sairemos daqui com a derrubada do veto ou se a Dilma editar uma medida provisória concedendo o porte de arma ao agente penitenciário”, ressaltou o presidente do Sindpen-DF.
Veja a galeria de fotos do acampamento dos agentes penitenciários em Brasília
