Dirigentes do sindicato da categoria estiveram em Brasília; veto prejudica mais de 70 mil agentes penitenciários em todo Brasil
Representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos de Santa Catarina (SINDAPS/SC) se juntaram a agentes de outros 11 estados e participaram na manhã desta quarta-feira (4), em Brasília, da mobilização nacional dos agentes contra os vetos presidenciais à Lei 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Sancionada em 11 de junho, o presidente Michel Temer vetou três pontos da lei, dois deles questionados pelos agentes de todo País e que impactam a vida de mais de 70 mil trabalhadores.
Um dos pontos é a equiparação dos agentes penitenciários aos policiais, o que incluiria a categoria nas chamadas aposentadorias especiais. O outro ponto questionado pelo sindicato é a inclusão das medidas socioeducativas no SUSP.
“Estivemos em Brasília para que mantivessem no texto original a inclusão do sistema socioeducativo como reconhecimento de entidade de segurança pública. E que o agente penitenciário, além de ser incluído no sistema de segurança pública, teria o reconhecimento de caráter de natureza policial, que automaticamente ficaria reconhecida a aposentadoria especial”, disse o presidente do sindicato, Ferdinando Gregório.
Segundo o presidente do SINDAPS/SC, agentes de alguns estados, como Santa Catarina, acabaram sendo duplamente prejudicados.
“Aqui em Santa Catarina, assim como São Paulo e Rondônia, o agente socioeducativo é equiparado ao agente penitenciário, então estando presente em uma Lei federal, a gente consegue automaticamente trazer essa aposentadoria especial por equiparação ao agente socioeducativo”, explicou.
Além da caminhada que foi do Museu da República até o Congresso Nacional, os agentes de todo o País estão fazendo corpo a corpo com parlamentares dos seus estados para que os vetos sejam derrubados.
“Os parlamentares de Santa Catarina têm sido bem receptivos conosco. E tenho certeza que eles vão agir no mesmo sentido, mas agora para a derrubada destes vetos do presidente. Agora cada entidade de cada estado vai fazer o caminho de conversa individual com os parlamentares de cada estado”, finalizou Gregório.
