Iniciativa do prefeito de Murici dos Portelas vai contra o reajuste aprovado por deputados e senadores em Brasília
Agentes comunitários de Saúde de todo o País comemoraram quando o Congresso Nacional aprovou o reajuste para a categoria, elevando o piso salarial a R$ 1.250 a partir de 2019, R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. Mas para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de Murici dos Portelas, cidade a 271 km de Teresina (PI), a realidade é outra.
Os vereadores da cidade aprovaram na última semana Projeto de Lei proposto pelo atual prefeito, que remunera os trabalhadores da categoria com R$ 1.150.
Apesar da tentativa frustrada de conversa com os parlamentares, o Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Piauí (Sindeacs-PI), entrou, nesta sexta-feira (08), com pedido de liminar na Justiça do Trabalho.
Segundo o diretor da entidade e representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) no estado, Manoel Cruz Castro, o prefeito fez um projeto inconstitucional.
“De 2014 a 2019, o piso dos agentes era de R$ 1.014, mas esse prefeito só pagava um salário mínimo. Agora com o piso de R$ 1.250, os vereadores aprovaram, por 6 a 2, o valor de R$ 1.150. Isso nos deixa realmente muito indignados com esse prefeito, que não busca nada para a categoria. Tentamos atuar no Legislativo, mas aprovaram esse projeto inconstitucional” , disse Castro que também prometeu lutar por outros direitos.
“Entramos com uma liminar para que seja cumprida a Lei Federal e vamos, através de outro processo, buscar o retroativo desde 2014, assim como insalubridade, que ele não paga”, completou.
