Corte no orçamento deve inviabilizar pesquisa, que havia sido adiada em 2020
Perda de qualidade das políticas sociais, redução na distribuição de recursos para os municípios e descompasso nas pesquisas regulares de emprego e renda são algumas das consequências de um novo adiamento do Censo pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), devido ao corte de orçamento, afirmam especialistas.
Na previsão de Orçamento para 2021, aprovado no Congresso e que deve ser sancionado até esta quinta-feira (22), foram retirados R$ 1,76 bilhão dos R$ 2 bilhões destinados à realização do Censo demográfico. O corte pode inviabilizar a pesquisa, segundo o IBGE.
O levantamento nacional deveria ter sido feito no ano passado, mas foi adiado para 2021 por causa da pandemia.
Entre os problemas causados pelo atraso está a distribuição de recursos públicos, já que o volume transferido nas cotas dos fundos de participação estaduais e municipais tem por base o número de habitantes de cada local.
O número de moradores ajuda a definir, por exemplo, os coeficientes de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), uma das principais fontes de receita das prefeituras, usado sobretudo para custear a folha de pagamento. Sem a nova contagem da população, as estimativas ficam defasadas.
Em meio à disputa por mais verbas e após o anúncio de que o orçamento para pesquisa seria cortado, a então presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo em março. Na semana passada, o governo anunciou o demógrafo Eduardo Rios Neto como novo presidente da instituição.
Em artigo publicado em março, Guerra lembrou que, em 2019, R$ 396 bilhões foram transferidos pela União a estados e municípios —e R$ 251 bilhões (65%) das transferências consideraram dados de população. Em 2019, uma lei congelou os coeficientes do FPM até o próximo Censo.
Pelos dados da pesquisa, também se desenha um perfil dos brasileiros, o que permite dimensionar a necessidade de políticas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família. A partir da atualização desses dados, o programa pode ser reformulado, acompanhando as mudanças no perfil da população.
As informações de renda e sobre demandas da população também são importantes para formular políticas públicas e classificar as prioridades dos municípios.
“Há sempre o dilema de fazer a pesquisa durante a pandemia. Se o IBGE tem meios de manter a qualidade dos dados, é importante fazer logo”, avalia André Luiz Marques, do Insper.
Para o economista, é preciso reconhecer que há um problema fiscal grave no país, mas o corte de gastos deveria ser feito em outros lugares. “Escolhas precisam ser feitas, mas o Censo é base para uma série de decisões de longo prazo.”
Em março, um grupo de ex-presidentes do IBGE assinou uma carta aberta em que defendiam a realização da pesquisa, que deveria ser feita “por uma combinação de coletas de dados nos domicílios e de forma virtual e por telefone”, diz o documento, assinado por Edmar Bacha e Simon Schwartzman, entre outros.
“Todas as pesquisas amostrais do IBGE dependem da informação universal, que o Censo dá”, diz Schwartzman, que presidiu o instituto na década de 1990.
O IBGE faz pesquisas amostrais —como a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, que entre outros dados mede a taxa de desocupação, ou seja, mostra a quantidade de desempregados no país— baseadas em estimativas de como a população se comportou.
“Como a última pesquisa é de 2010, quanto mais a gente se afasta do ano em que foi feito o Censo, mais incerta é essa conta”, diz Schwartzman.
À Folha, ele destacou, ainda, que o IBGE planejava fazer este ano a pesquisa que havia sido adiada no ano passado, supondo que a epidemia estaria sob controle em agosto e setembro. “Não fazer o Censo é se tornar um país que não está interessado em boas políticas públicas”, diz.
Além disso, com a pandemia, ganharam importância informações atualizadas, como faixa etária de uma determinada comunidade, que podem ser usadas para dimensionar onde há um número maior de pessoas nos grupos de risco para futuras campanhas de vacinação.
Em manifestações recentes, o Assibge (sindicato nacional dos trabalhadores do IBGE) condenou os cortes orçamentários, mas destacou a necessidade de adiar novamente a pesquisa para o ano que vem, por conta do agravamento da pandemia de Covid-19.
Segundo o IBGE, ainda não há definição sobre a realização do Censo este ano.
R$ 1,4 bilhão
Foi o orçamento do Censo de 2010, que visitou 67,6 milhões de domicílios em 5.565 municípios
R$ 87 bilhões
Foi o valor repassado aos municípios pelo FPM em 2020, 3,5% a menos que no ano anterior
65%
Dos repasses de recursos para os governos em 2019 foram baseados em dados da população
Fonte: Folha de S.Paulo
