Palestrante se mostrou contra a retirada de direitos e defendeu a Justiça do Trabalho para proteger a classe trabalhadora
Defendendo o Direito do Trabalho como ferramenta de proteção dos trabalhadores, Francisco Peixoto Giordani, desembargador do TRT da 15ª Região, alertou sobre o atual cenário de mudanças na legislação trabalhista, em especial a proposta do acordado sobre o legislado. Segundo o palestrante do Encontro Nacional dos Movimentadores de Mercadorias, o momento que ele classifica como o do “pode tudo” não deve ser aceito. “Essa é uma ação de covardia, maldade e malícia para a classe trabalhadora”, criticou.
Giordani citou pensamento do sociólogo português António Casimiro Ferreira: “(…) a crise tem sido utilizada como mais uma oportunidade de subordinar os trabalhadores individuais, os governos e mesmo sociedades inteiras ao ritmo dos mercados do capitalismo global.” Sob esta argumentação, o palestrante alertou para propostas importantes, como a criação do imposto sobre grandes fortunas e a reforma tributária, que ainda não saíram do papel. “Só sobra para o trabalhador. Devemos prestar atenção: a classe patronal nunca se debate, está sempre afinada. No momento que estamos passando agora, nós temos de vestir a mesma camisa. A bandeira que temos de vestir agora é a bandeira do trabalhador brasileiro”, enfatizou o desembargador.
Francisco Giordani foi taxativo ao afirmar que não há mudanças na CLT que beneficiem os trabalhadores, apenas retiram conquistas. “Flexibilização é sinônimo de retirada de direitos”. Ele citou propostas que defende para mudar a Consolidação das Leis do Trabalho, como a previsão de dispositivos acerca da personalidade dos trabalhadores; maior proteção quanto aos acidentes do trabalho, com previsão da responsabilidade preventiva; dano existencial; contraditório nas despedidas por justa causa e garantias para que o direito fundamental ao lazer seja efetivamente usufruído.
Defesa do Direito do Trabalho
Segundo o desembargador da 15ª Região, o Direito do Trabalho existe para tornar civilizada a relação de emprego. “Na relação de emprego, dentro da empresa, o empregador faz aquilo que deseja fazer. Na prática, o empregador não precisa da Justiça, ele faz o que quer. Quem precisa da Justiça é o empregado. É preciso de algum direito que possa regular as relações de trabalho”, sentenciou Giordani, que também destacou o que ele classifica de “cultura do medo” nas questões políticas, econômicas e sociais.
Para ele, os trabalhadores precisam ter cuidado para não aceitarem tudo que lhes é proposto. O desembargador citou o exemplo do déficit da Previdência Social defendido por setores da sociedade e da grande mídia. “Isso tudo serve para provocar, cultivar e explorar o medo no coração de cada um dos trabalhadores. Desde que o homem é homem, procura-se dominar o outro pela cultura do medo”, disse Francisco Giordani, destacando estudos de entidades e especialistas que categoricamente afirmam que a Previdência é superavitária.
Citando a Constituição Federal como a base para as leis que regem as questões do trabalho, o palestrante deixou a clara a função do Estado Social na proteção aos trabalhadores. “Essa mudança que se quer fazer [acordoado sobre o legislado] já é por si só horrível para os trabalhadores”, pontuou. O desembargador afirma que “estamos mudando o tipo de Estado que a gente tem”. “O Estado Social não é gordura que se pode enxugar, e sim músculo, para tornar o Estado forte para todos, em que todos sejam fortes”, definiu, alertando para o que ele chama de “onda do mal que quer se levantar contra os trabalhadores do Brasil”.
O Encontro Nacional dos Movimentadores de Mercadorias da CSB tem transmissão ao vivo, direto de São Paulo. Clique aqui para assistir.
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