O Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde surgiu em 2012 como uma resposta às dificuldades de mobilização e intercâmbio – de ideias e forças – dos vários grupos envolvidos no mundo do trabalho.
Desde a primeira edição foi concebido como um encontro internacional, voltado para os problemas e as questões do mundo do trabalho na América Latina. O objetivo era de compartilhar conhecimento e construir laços entre grupos.
O Congresso tornou-se uma referência para quem atua no mundo do trabalho, por abordar temas como os determinantes econômicos e políticos e também propor caminhos de superação.
Ao longo de suas edições reuniu grandes pensadores, pesquisadores e militantes dos vários grupos sociais envolvidos, como sindicatos, profissionais da saúde, da justiça e da mídia. Mas, sobretudo, por seu caráter internacional, permitindo uma integração pouco comum, em especial dos países da América Latina.
Na edição de 2019, o tema escolhido para o 6º congresso foi “acidentes, adoecimentos e sofrimentos”. O evento ocorreu entre os dias 26 a 30 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco.
O Juiz Jorge Luiz Souto Maior compôs a primeira mesa do Congresso com a temática “Mundo do Trabalho e caminhos de luta pelo Direito: existem? ” em sua fala ele abordou o princípio do retrocesso. Ou seja, quando conquistamos algo, pressupomos que isto não será perdido.
“Quando avaliamos as gestões governamentais anteriores, a ideia que tínhamos de perda era relacionada ao não avanço, ou seja, antigamente perder significava não conquistar. Então tínhamos uma confiança de que as declarações conquistadas seriam mantidas e que o desafio seria apenas a sua aplicação” explicou Souto.
Vivemos um retrocesso jurídico e as instituições que poderiam barrar alguns retrocessos, com a utilização dos princípios que também são normas, não se mostram comprometidas com a causa. Do ponto de vista do direito do trabalho, Souto Maior fez uma reflexão sobre algumas modificações na legislação de anos anteriores e afirmou, “o direito do trabalho vem sendo flexibilizado ao longo dos anos, como em 1965 Lei da representação comercial; 1967 fundo de garantia por tempo de serviço; 1974 trabalho temporário; durante os anos 90 teve o contrato de estágio, a terceirização da atividade MEI, o contrato provisório e o banco de horas; em 2005 a lei da recuperação judicial”.
Desde a década de 60 convivemos com a ineficácia jurídica na proteção dos trabalhadores. Em seu discurso, afirmou que é necessário manter os direitos como objetivo de visualização de melhoria das condições materiais na vida dos trabalhadores.
O Juiz nos momentos finais de sua palestra fez um apelo as organizações ressaltando que falta a mobilização e a luta pelos direitos. Enfatizou a importância da mobilização da classe trabalhadora, das instituições, de todas as pessoas e organizações que são de fato preocupadas com projeto de nação e de sociedade. Finalizou seu discurso dizendo “É necessária a interlocução entre o direito e a política. Os direitos conquistados e as condições materiais já estabelecidas são um desafio que não devemos abrir mão de lutar”.
O Juiz Jorge Luiz Souto Maior é desembargador da Justiça do trabalho e professor. Ainda no primeiro dia e sobre a mesma temática discursaram Alberto Federico Ovejero, advogado ativista; Professora Carla, representando a Associação Brasileira de Advogados Sindicais; mediados pela Desembargadora Magda BIavaschi.
Um dos temas do segundo dia de Congresso foi “Seguridade Social e Previdência Social: a reforma do governo não combate privilégios e sacrifica quase 100% da população brasileira”. Compondo a mesa estavam presentes Paulo Kliass, especialista em políticas públicas e gestão governamental; Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social; e Eduardo Moreira, palestrante e uma das mais importantes vozes na luta contra a Reforma da Previdência; mediados por Glauco Faria, jornalista do Jornal Brasil Atual.
Eduardo Moreira fez uma retrospectiva do crescimento da economia brasileira, afirmando que em 2015 o país parou de crescer. A riqueza que é gerada todo ano diminuiu quase 8% em dois anos. Então todas as fontes de financiamento diluíram, o que resultou em menos pessoas empregadas, salários menores, receitas menores, lucros menores, e assim se criou o déficit.
O palestrante explicou um pouco sobre o que considera como “projeto do caos”. Para ele é a fórmula do desespero, quando se escolhe o pior ano, economicamente falando, e o coloca como parâmetro para fazer projeções até 2060. Criticou também o fato da Reforma trazer grande prejuízo as mulheres em diversos pontos, e ressaltou o tocante a pensão por morte.
“Isso tudo faz parte de um projeto que visa a construção de um muro entre a força de trabalho e o capital, e uma das maneiras de fazer isso é fazer com que todo mundo seja obrigado a trabalhar até o último dia de sua vida para não morrer de fome e ter o mínimo de dignidade” finalizou Eduardo.
Dando sequência as atividades do Congresso, outros temas foram apresentados nas diversas mesas que se seguiram, como: os crimes ambientas da Samarco e da Vale; a Uberização no mundo do trabalho; acidentes, doenças e sofrimento no trabalho, entre outros. Finalizando as atividades foi lida a Carta do Congresso 2019, marcando mais uma etapa de valorização e qualificação do trabalhador.
Texto por Isis Torres
