Data comemorativa foi instituída pela Lei 13.099 de 2015
Com grande importância no desempenho da agropecuária brasileira, os técnicos agrícolas de todo o País comemoram neste sábado (5) o seu dia. A data foi instituída pela Lei 13.099 de 2015. Além das festividades, as entidades que defendem a categoria usam a data para reivindicar melhores salários, condições de trabalho e lutar contra corrupção, excesso de gastos públicos e por uma melhor política de ensino agrícola.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) e vice-presidente da CSB, Mario Limberger, uma das principais conquistas da categoria foi a regulamentação da profissão, que se deu em duas etapas.
“A regulamentação foi um divisor de águas e acelerou o processo de mobilização que determinou a liberdade profissional. A primeira etapa foi em 1958 com o Decreto nº 90.922 do presidente João Baptista Figueiredo; a segunda parte se consolidou em 2002, com a assinatura do Decreto 4.560 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa etapa garantiu a inclusão de novas e importantes atribuições profissionais levando em conta os avanços tecnológicos do País. Isso levou a categoria para um novo patamar”, diz Limberger.
A abertura de espaço no mercado de trabalho e a possibilidade do exercício da profissão de uma forma independente foram algumas das consequências produzidas pela regulamentação. A importância da profissão pode explicar o porquê de o Brasil estar entre um dos melhores produtores agrícolas e pecuários do mundo.
“A presença dos profissionais em todas as comunidades agrícolas garante ao produtor rural acesso à assistência com o conhecimento de novas tecnologias, fundamentais para o aumento da produção e crescimento da produtividade da agricultura brasileira. Isso proporciona renda e qualidade de vida ao produtor”, completa o presidente da FENATA.
Entre as principais atribuições do profissional estão os impactos ambientais; construção de benfeitorias rurais; projetos que envolvam barragens e irrigações; recomendação e interpretação de análise de solo na aplicação de fertilizantes; elaboração, aplicação e monitoramento de programas profiláticos, higiênicos e sanitários na produção animal, vegetal e agroindustrial; além de poder realizar medição, demarcação de levantamentos topográficos e responsabilizar-se pelos procedimentos de desmembramento, parcelamento e incorporação de imóveis rurais.
Para o futuro, as entidades que defendem a categoria devem lutar, principalmente, pelo nível do ensino agrícola, que sofreu algumas modificações.
“Por falta de investimento, o Governo Federal transformou as escolas agrícolas em institutos e tirou o verdadeiro foco dos estabelecimentos, que eram genuínos na formação do técnico agrícola e atendiam o filho do produtor, muitas vezes o filho do pequeno produtor”, explica Limberger.
Outra bandeira levantada pela FENATA é a criação do próprio conselho de classe com o slogan “Conselho próprio dos Técnicos Agrícolas: só nosso e diferente”. Segundo o presidente da entidade, esse conselho terá a característica de manter a responsabilidade profissional, mas sem a cobrança da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e com uma estrutura apoiada em dois eixos: registro e fiscalização, além de auxiliar as entidades de representação dos técnicos, como sindicados e associações.
“Queremos que o conselho represente apenas nossa categoria, um conselho enxuto, que cuide apenas da fiscalização e registros dos profissionais. Reivindicações da categoria são e devem continuar com os sindicatos”, finaliza o vice-presidente da CSB.
