Servidores reivindicam quitação do reajuste salarial e autonomia administrativa e financeira à categoria
Para reivindicar o pagamento da última parcela do reajuste salarial sancionado por lei em 2013, cerca de 300 agentes penitenciários do Distrito Federal reuniram-se, nesta terça-feira (25), próximos ao Complexo Penitenciário da Papuda, em manifestação contra a falta de posicionamento do governo do estado. Os trabalhadores, que estão em greve desde a semana passada, protestaram por quase quatro horas e afirmam manter a paralisação até que haja uma abertura de diálogo junto ao poder público.
Na liderança da mobilização, Leandro Allan, presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (SINDPEN/DF) e vice-presidente da CSB, assegura que “enquanto o governo não cumprir com a legislação e não apresentar uma proposta à categoria, o movimento grevista seguirá por tempo indeterminado”.
“O governo passado concedeu o aumento do salário dos servidores, dividido em três parcelas, em 2013. Porém, a parcela que era para ser paga em setembro de 2015 e, após negociação com o governo, em setembro deste ano, até o momento não foi quitada. Então, essa greve tem como objetivo cobrar esta última parcela e reivindicar outras necessidades urgentes da categoria”, conta o dirigente.
Ainda de acordo com Allan, os agentes têm como bandeiras de luta a composição de uma comissão de processo judicial por servidores da classe, a celeridade na contratação dos aprovados em concurso público e a criação de um departamento penitenciário com autonomia administrativa e financeira.
“Reivindicamos uma comissão judicial composta por agentes porque, hoje, quem julga a nossa categoria é outra carreira. E o que estamos pedindo é para acabar com essa injustiça ao sermos julgados pelos nossos pares. Além disso, a existência de um departamento penitenciário irá melhorar a gestão do sistema penitenciário, inclusive facilitará a implantação de políticas públicas que façam com que o setor venha produzir renda ao estado e não oneração aos cofres públicos”, explica o presidente do SINDPEN/DF.
Segundo Leandro Allan, a independência administrativa do sistema penitenciário poderia colaborar para que, em vez de a população pagar pela manutenção do preso, “o preso custeie sua estada em uma unidade prisional”.
Até o fechamento da matéria, nenhum representante do governo estadual deu um parecer a respeito das reivindicações, mas a categoria acredita que pode haver uma negociação entre trabalhadores e estado nos próximos dias.