CSB parabeniza categoria que luta pela formalização dos trabalhadores
No dia 27 de julho mais de 2 milhões de trabalhadores comemoram o Dia do Motociclista. Fazem parte da categoria os trabalhadores que utilizam as motocicletas como instrumento de trabalho: motoboys, mototaxistas e motofretistas. Segundo a Associação dos Fabricantes de Moto (Abraciclo), o País tem 20 milhões de brasileiros habilitados a pilotar uma moto.
Desde 2009 a profissão de motoboy/motofretista é regulamentada pela Lei 12.009. A regra obriga os profissionais a cumprirem uma série de medidas, como a utilização de equipamentos individuais de proteção, curso de especialização, placa na categoria de aluguel (vermelha) e equipamentos de segurança no veículo – “corta-pipa” e “mata-cachorro”.
Para o secretário nacional dos trabalhadores em motofretes, motoboys e mototaxistas da CSB e presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do Estado de Alagoas (SIMMEAL), Ed Wilson Sampaio dos Santos, apesar da importância da lei, ainda existem muitas lutas a serem vencidas. “Por exemplo, a Lei 12.009/2009 regulamenta a profissão, mas ao mesmo tempo não regulamenta, pois ela deixa a cargo dos municípios a regulamentação. Precisa haver uma alteração na Lei, que torne nacional o reconhecimento da categoria”, afirma Sampaio.
Uma das maiores conquistas recentes da categoria foi a sanção da Lei 12.997/14, que dispõe sobre o adicional de periculosidade para motocicletas. Com a nova regra, motoboys, mototaxistas e motofretistas têm direito ao adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. A lei beneficia os profissionais que estejam com a carteira de trabalho assinada.
De acordo com Ed Sampaio uma das lutas do SIMMEAL é conseguir que mais profissionais saiam da informalidade. “As empresas precisam cumprir e respeitar os direitos trabalhistas dos motociclistas. Existe a lei que regulamenta a profissão, e agora temos a lei que garante o adicional de periculosidade. Nós temos de fazer valer essas medidas”, explica.
Realidade
Compõem as reivindicações da categoria a criação de cursos de capacitação para os motociclistas, linha de crédito e subsídio dos juros para a compra de motos novas, e o desenvolvimento de uma campanha nacional de educação no trânsito para os mototaxistas. “A moto é o instrumento de trabalho da nossa categoria. Se ela não for nova ou não tiver uma boa revisão, a renda do trabalhador fica comprometida. Queremos ter condições que proporcionem melhor qualidade de trabalho e vida. O financiamento especial para a categoria seria uma das grandes conquistas para os motoboys do Brasil ”, diz o presidente do SIMMEAL .
De acordo com Pedro da Silva Mourão, presidente da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste de Mototáxi, Motoboy, Motofretes e Taxistas (Fenordest), a categoria precisa estar unida. “Muitos trabalhadores não se filiam aos sindicatos ou até mesmo criticam as ações das entidades, mas sem união não é possível avançar nas nossas lutas. Precisamos nos organizar, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, porque são as regiões mais pobres do País. Na maioria dos municípios dessas regiões não há transporte público e, por isso, os mototáxis desempenham essa função. Outra luta é organizar federações nos estados para que seja formada uma confederação”, destaca Mourão.
O presidente da Fenordest também destacou a importância de criar corredores exclusivos para os motociclistas em todo o Brasil. “O governo precisa criar uma lei federal que incentive a criação dos corredores exclusivos para os motociclistas em todos os municípios do Brasil. Essa medida irá garantir maior segurança à vida do trabalhador. Além disso, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) precisa criar um modelo de mototaxímetro para que as tarifas cobradas pelos mototaxistas sejam normatizadas”, alerta.
Segundo o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Fortaleza (SindMoto Fortaleza), Walterclar Vieira, os municípios precisam oferecer cursos profissionalizantes voltados para a capacitação dos motoboys. “Isso ajudará os mototaxistas no aprimoramento profissional. Nós, motociclistas, também queremos uma linha de crédito da Caixa [Econômica Federal] para aquisição de motocicletas com até 150 cilindradas, com taxa máxima de juros de 3% ao ano. Também precisa haver a agilização das perícias de acidentados de trânsito realizadas pelo Instituto Médico Legal (IML)”, argumenta Vieira.
“Nós contamos com o apoio da CSB para o combate à informalidade no setor de motofrete e para a realização de campanhas para a prevenção de acidentes. Assim como aconteceu com cortadores de cana e na extração de carvão, a atuação da Central e dos sindicatos é fundamental para mudar as estatísticas da informalidade e os altos índices de acidentes com motoboys em todo o País”, afirma o dirigente do SindMoto Fortaleza.
