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140ª Reunião Ordinária Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat

Brasília, 22 de fevereiro de 2017 – 10h às 18h

Sala de Reuniões do 9º andar, Sala 902, Bloco F da Esplanada dos Ministérios

I – ABERTURA

  • Pronunciamento do Exmo. Senhor Ministro do Trabalho;
  • Relato, pelo Secretário-Executivo do CODEFAT, sobre a 136ª Reunião Ordinária do GTFAT, realizada em 25 de janeiro de 2017;

Material de Consulta:

II – APROVAÇÃO DE ATA

  • 1. Ata da 139ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016;

III – ASSUNTOS PARA DELIBERAÇÃO

DEPÓSITOS ESPECIAIS

  • 2. Termos Aditivos – TA aos Termos de Alocação de Depósito Especial do FAT – TADE, realizados no período de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017;

DEPÓSITOS ESPECIAIS

  • 3. Proposta de Resolução que institui o Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional, denominado QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE;

Material de Consulta:

DEPÓSITOS ESPECIAIS

  • 4. Proposta de Resolução que prorroga para os exercícios de 2015/2016 os efeitos da Resolução nº 749, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre o reconhecimento, em caráter excepcional, em razão da ocorrência de caso fortuito/força maior ocasionado pelo fenômeno natural da seca, do direito ao recebimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal no estado do Ceará, para prorrogar o período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, referente aos defesos dos anos de 2014 e 2015, estabelecidos conforme Portaria IBAMA nº 4, de 28/01/2008.

Material de Consulta:

IV – APRESENTAÇÃO

  • 5. Tema: Aplicação das disponibilidades financeiras do FAT no Fundo de Investimento Financeiro Curto Prazo, BB-EXTRAMERCADO, pelo Banco do Brasil/BB-DTVM;
  • 6. Tema: Programa Seguro-Emprego – PSE (anteriormente denominado Programa de Proteção ao Emprego – PPE)
  • 6.1 Principais resultados do Estudo de Avaliação do Programa de Proteção ao Emprego – PPE realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIESSE, pela Assessoria do Departamento de Emprego e Salário/DES/SPPE/MTb;
  • 6.2 Medida Provisória nº 761, de 22 de dezembro de 2016, que altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência, pela Assessoria da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego/SPPE/MTb;
  • 7. Tema: Análise do efeito do crédito sobre o emprego formal nas linhas de crédito PROGER Urbano Micro e Pequena e Empresa e FAT Turismo, pela Coordenação-Geral de Emprego e Renda – CGER/DES/SPPE/MTb;

V – INFORME

  • 8. Tema: Critérios para financiamento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES;

Material de Consulta:

VI – OUTROS ASSUNTOS

  • 9. Entrega dos seguintes documentos:
  • 9.1 – Boletim de Informações Financeiras do FAT – 6º Bimestre/2016;
  • 9.2 – Periódico INFORME PROGER – Exercício 2016;
  • 9.3 – Informativo da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE/MTb sobre o cumprimento do plano de ação proposto via Nota Técnica nº 508/2013-GAB/SPPE/MTE, quanto à situação das prestações de contas de convênios com recursos do FAT (Plano de Providências relativo à Auditoria da Avaliação de Gestão do FAT, exercício 2012, nº 201305838 – Constatação 1.1.1.7 – Recomendação 1);
  • 9.4 – Boletim da Secretaria Executiva do CODEFAT sobre o comportamento do mercado de trabalho e o andamento das ações custeadas com recursos do FAT; (Plano de Providências relativo à Auditoria da Avaliação de Gestão do FAT, exercício 2012, nº 201305838 – Constatação 1.1.1.7 – Recomendação 2);
  • Será incluído, no referido Boletim, relato sucinto sobre as Principais Atividades do CODEFAT no exercício de 2016.
  • 9.5 – Relatório de Execução da PDE – REL-PDE; e
  • 9.6 – Comparativo da Proposta Orçamentária do FAT, aprovada pelo CODEFAT, e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

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