Os presidentes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, e da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM), Aires Ribeiro, reuniram-se na última sexta-feira (10) na sede da CSB, em São Paulo. O objetivo central do encontro foi unificar as forças do movimento sindical em oposição à Reforma Administrativa, cuja íntegra foi divulgada recentemente.
A reunião, que contou também com a presença do vice-presidente da CSPM, Nedilson Maciel, foi decisiva para consolidar a articulação entre as entidades. Antonio Neto colocou a CSB à disposição de Ribeiro para o ato convocado pela CSPM contra a reforma no dia 29 de outubro, em Brasília. Com concentração a partir das 9h no Museu Nacional, o ato tem o objetivo de mostrar aos deputados e senadores a insatisfação dos servidores com o projeto, que não foi debatido com a categoria, e representa um “desmonte do Estado brasileiro”, segundo Ribeiro.
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Ele agradeceu a receptividade do presidente da CSB e enfatizou a necessidade de união dos servidores em todo o país. “Este é o momento de unirmos nossas vozes e forças. Convocamos todos os sindicalistas e trabalhadores do Brasil para estarem conosco no dia 29, em Brasília. Será um dia decisivo para mostrar a nossa resistência”, afirmou.
CSPM aponta retrocessos
A CSPM divulgou uma análise detalhada da PEC e dos outros dois projetos que integram a chamada Reforma Administrativa, montrando ponto a ponto as alterações mais críticas. De acordo com a confederação, a reforma “não atinge apenas o servidor, mas toda a população que depende da saúde, da educação, da segurança e dos serviços públicos de qualidade”.
Dentre as alterações listadas na análise, destacam-se:
- Cargos temporários: Criação de “cargo efetivo temporário” com vigência de até 10 anos, podendo compor até 5% do quadro de pessoal.
- Limitação de direitos: A proposta veda uma série de benefícios, como adicional por tempo de serviço, licença-prêmio, progressão ou promoção baseada apenas na antiguidade, e a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade sem laudo técnico específico.
- Alteração nos concursos: Previsão de “concurso público nacional” que poderá ser utilizado por estados e municípios, e a possibilidade de até 5% dos aprovados serem contratados para funções diferentes da original.
- Funções de confiança: Limitação de cargos comissionados a 5% do quadro (10% em municípios com menos de 10 mil habitantes), com a exigência de que 50% sejam ocupados por servidores efetivos.
- Remuneração e avaliação: Instituição de um “bônus” por avaliação de desempenho, desvinculado da remuneração base, e a criação de uma tabela única de salários nacional, com prazo de 10 anos para implementação.
- Estágio probatório: Ampliação do estágio probatório para 36 meses, ao final do qual o servidor pode ser exonerado.
- Governo digital: Inclusão de princípios como digitalização e motivação na administração pública, com a criação de um Plano Nacional de Governo Digital.
A análise da CSPM argumenta que várias medidas ferem a autonomia de estados e municípios, como a alteração do Art. 22 da Constituição e a imposição de um número máximo de secretarias com base no número de habitantes.
Convocação para a mobilização
A CSPM lidera a convocação para a Marcha Nacional do Servidores Público:
“A hora é de união, de colocar o pé na estrada e defender o Brasil de verdade no dia 29 de outubro, em Brasília, às 9 horas, na concentração em frente ao Museu Nacional. Unidos na defesa da nação, na defesa do serviço público, na defesa do povo.
Quem vota nessa reforma, vota contra o Brasil.
Quem vota, não volta!
Cada um de nós precisa fazer a sua parte.
Traga sua contribuição para a luta!
Não existe vitória sem mobilização, não existe conquista sem união.
Vamos juntos mostrar a força dos Servidores municipais e de todas as categorias.
Faça parte desta história!
A história de quem não se curva, não se cala e não desiste de lutar pelo povo brasileiro.”
