Milhares de servidores públicos federais, estaduais e municipais participaram nesta quarta-feira (29) da Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, em Brasília. A manifestação, que teve concentração no Museu Nacional da República e seguiu em caminhada pela Esplanada dos Ministérios, teve como principal alvo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que propõe mudanças estruturais no funcionalismo público.
A PEC 38/2025, de autoria dos deputados Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ), com relatoria de Pedro Paulo (PSD-RJ), é apresentada como medida para “modernizar o Estado brasileiro”. Entre as principais alterações estão a flexibilização da estabilidade, criação de novos vínculos trabalhistas e ampliação de cargos comissionados.
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A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou em peso da manifestação, acompanhada de entidades filiadas como a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) e a Federação dos Servidores Municipais de Minas Gerais (Fesmig). Segundo os organizadores, mais de 10 mil pessoas participaram do ato, que defendia a retirada da PEC de pauta e alertava a sociedade sobre os riscos da proposta.
Retrocessos
Flavio Werneck, vice-presidente da CSB e diretor da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), alertou que a proposta prejudica a população ao precarizar os serviços públicos. “A população brasileira quer educação melhor, quer saúde melhor, quer segurança, então a população quer o fortalecimento do serviço público, e não sua destruição”, falou em seu discurso no ato.
Ele deu um exemplo prático: “A operação na Faria Lima deixou isso muito claro: foi o serviço público unido, com Receita, PF, Banco Central, que foi lá prender dono de fintech. Eles não querem mais isso. Eles querem acabar com essas operações e continuar enchendo o bolso de dinheiro”.
Hely Aires, presidente da Fesmig e da CSB-MG, também discursou na mobilização. “Essa ameaça que começou com a PEC 32 [2020], já com número de tiro, agora vem a [PEC] 38, daqui a pouco vem a 44, a 765. Não importa que número coloquem, a ameaça é a mesma, mas nós vamos à luta”.
Principais preocupações
As entidades sindicais apontam que a PEC 38/2025 retoma a lógica da antiga PEC 32/2020 e pode:
- Flexibilizar a estabilidade do servidor público
- Ampliar vínculos trabalhistas precários
- Aumentar cargos comissionados
- Comprometer a continuidade de políticas sociais essenciais
Os manifestantes defenderam a manutenção da estabilidade como garantia não apenas dos direitos trabalhistas, mas também da legalidade e transparência das ações estatais. Para Hely Aires, “nesse momento o que mais precisamos é de união. Servidor não vai soltar a mão da população: a educação, a segurança pública, a obra, tudo pode ficar comprometido [com essa Reforma]”.
Também nesta quarta, a CSB divulgou uma nota técnica se posicionando contra a Reforma Administrativa, com uma análise detalhada de seus pontos e riscos. Saiba mais:
