O presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul (Fetrarod), Tacimer Kulmann da Silva, representando a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), participou da reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nesta terça-feira (4) em Brasília. O encontro, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, debateu a transferência da gestão do Seguro-Defeso do INSS para o MTE e a ampliação do Programa de Qualificação Profissional Manuel Querino.
Durante a reunião, foi discutida a edição de uma Medida Provisória para transferir ao Ministério do Trabalho e Emprego a responsabilidade de receber, processar e habilitar os beneficiários do Seguro-Desemprego do pescador artesanal. Atualmente custeado com recursos do FAT, o benefício terá seus procedimentos e critérios definidos em resolução do Codefat.
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O ministro Luiz Marinho destacou que a medida visa assegurar que o benefício seja concedido apenas aos pescadores que preenchem os requisitos legais, após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar possíveis irregularidades no sistema anterior. Para validar os beneficiários, o MTE realizará atendimentos presenciais a aproximadamente 680 mil pescadores artesanais em cinco estados, começando ainda em novembro.
Outro ponto de destaque foi a aprovação de mudanças no Programa Manuel Querino, que agora permitirá a oferta de cursos exclusivos para pessoas com deficiência e a inclusão de formações de curta duração (entre 20 e 99 horas). As alterações incluem o aumento do valor de referência da hora/aula para cobrir custos adicionais com adaptações físicas e equipamentos específicos.
“A reunião foi de grande relevância, pois tratou de temas de extrema importância para os trabalhadores brasileiros. A ampliação do Programa Manuel Querino representa uma oportunidade concreta de geração de trabalho, renda e inclusão no mercado”, comentou o representante da CSB.
A próxima reunião do Codefat está marcada para 16 de dezembro, quando os conselheiros deverão aprovar o calendário de pagamento do abono salarial referente ao ano de 2026.
