Após dois dias intensos de painéis que discutiram temas essenciais para a classe trabalhadora e o movimento sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) encerrou no último sábado (26) o Encontro da Executiva Nacional com uma plenária que aprovou algumas resoluções que deverão guiar a atuação da central e seus sindicatos filiados nacionalmente.
Antes da votação, os dirigentes sindicais de todo o país fizeram um breve pronunciamento no púlpito refletindo sobre as discussões do Encontro, que abordaram temas como necessidade de fortalecer a negociação coletiva, combater práticas antissindicais, preparar o movimento sindical para os desafios tecnológicos e ambientais, e ampliar a presença política dos sindicatos em todas as instâncias da sociedade.
LEIA: Último painel do Encontro Nacional debate impactos da transição tecnológica no futuro do trabalho
As resoluções abrangem temas como independência de governos e partidos, apoio à redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1, defesa da Convenção 151 da OIT e direitos dos servidores e serviços públicos, sustentação financeira da central e dos sindicatos e a realização do IV Congresso Nacional da CSB.
Saiba mais sobre as resoluções:
Resolução 1: Unidade para reconstruir, independência para lutar!
Esta resolução aprovou como orientação geral da CSB para o próximo período a defesa da unidade ampla da classe trabalhadora na luta por direitos, soberania e justiça social, sempre preservando a independência sindical frente a governos, empresas e partidos.
“A unidade do movimento sindical, forjada na diversidade de ideias, é o caminho para reconstruir os direitos atacados nos últimos anos e para reconquistar a esperança dos trabalhadores brasileiros. Mas esta unidade precisa estar atrelada a uma postura de independência de classe: a CSB não é correia de transmissão de governos ou partidos, e manterá sua autonomia crítica como princípio inegociável”, afirma a proposta aprovada.
Ficou decidido que “a partir deste Encontro, renovamos nosso compromisso: lutar sempre pela dignidade, pelos direitos, pela liberdade sindical, pela democracia e pela soberania nacional. Unidos para reconstruir. Independentes para lutar.”
Resolução 2: Apoio ao fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho como uma das pautas prioritárias da CSB
Historicamente a CSB luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, entendendo que este é um dos caminhos centrais para garantir mais empregos, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e adaptar o mundo do trabalho às transformações tecnológicas e sociais em curso.
“Reduzir a jornada é gerar empregos, é repartir o tempo de vida, é construir uma sociedade mais saudável e mais justa”, diz a resolução.
Ficaram aprovados os seguintes compromissos como prioridades da CSB:
- Defender o fim da escala 6×1, substituindo-a por modelos de trabalho que respeitem o tempo de descanso e a dignidade humana;
- Lutar pela aprovação da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem diminuição de salários;
- Promover campanhas de mobilização nacional, articulação parlamentar e diálogo social sobre a nova organização do tempo de trabalho.
“A jornada de trabalho do século XXI deve respeitar o trabalhador como ser humano integral, e a CSB estará na linha de frente desta batalha”, conclui o documento.
Resolução 3: Em defesa da Convenção 151, contra qualquer reforma administrativa sem a participação dos trabalhadores e por um basta nas privatizações
Esta resolução visa reafirmar o compromisso histórico da CSB com a defesa do serviço público, dos servidores e da soberania nacional.
A Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil, estabelece o direito à negociação coletiva no setor público. No entanto, ainda hoje, a regulamentação da Convenção 151 segue travada, impedindo o pleno exercício da negociação coletiva para milhões de servidores públicos brasileiros.
Ao mesmo tempo, surgem constantemente ameaças de reformas administrativas que visam precarizar as condições de trabalho no serviço público, atacar direitos adquiridos e abrir caminho para a desestruturação do Estado social, sem qualquer diálogo com os servidores e suas entidades representativas.
Outro problema são as privatizações que seguem em curso e entregam o patrimônio do povo brasileiro ao capital privado, enfraquecendo a capacidade do Estado de garantir serviços essenciais à população, especialmente saúde, educação, energia, transporte e saneamento.
Com esta resolução, ficou aprovado o compromisso da CSB e seus sindicatos filiados de:
- Defender a imediata regulamentação e implementação plena da Convenção 151 da OIT;
- Rejeitar qualquer reforma administrativa sem ampla participação e consulta aos trabalhadores;
- Combater toda e qualquer proposta de privatização de empresas públicas estratégicas.
Resolução 4: Fortalecimento financeiro da CSB e regulamentação da fonte de sustentação sindical
A sustentabilidade financeira é elemento essencial para a autonomia, a independência e a capacidade de ação de qualquer organização sindical.
No atual cenário, de intensos ataques à estrutura sindical e à sua base de financiamento, a resolução reafirma a importância de fortalecer as finanças da central e das entidades sindicais para garantir a continuidade e ampliação de sua atuação política, jurídica, institucional e de formação.
Assim, ficou aprovada a autorização para que a Presidência e a Tesouraria da CSB realizem acordos financeiros de regularização de débitos, implementem o reajuste da mensalidade das entidades filiadas e coordenem ações de fortalecimento da arrecadação.
Além disso, a Central atuará na defesa da regulamentação de fontes de sustentação financeira para as entidades sindicais de todos os graus.
Resolução 5: Proposta de organização do IV Congresso Nacional da CSB
O IV Congresso será a instância máxima de deliberação da CSB e deverá consolidar os princípios de unidade, independência, soberania, liberdade sindical, justiça social e defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Ficou aprovada a proposta de organização do IV Congresso Nacional da CSB, com o objetivo de atualizar as diretrizes políticas, sindicais, organizativas e internacionais da Central para o próximo período.
Foto: divulgação/CSB
