O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou na última semana em Brasília a segunda reunião de 2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), espaço que reúne o governo federal e representantes do funcionalismo público. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) marcou presença representada por seu vice-presidente Flavio Werneck, que também é diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
O principal tema discutido foi a Reforma Administrativa, atualmente em debate no Congresso Nacional. Representantes das entidades, incluindo a CSB, manifestaram preocupação com os rumos da proposta que está em discussão no Grupo de Trabalho da Câmara sobre o tema, temendo que siga o modelo da PEC 32/2020, que previa mudanças rechaçadas pelos servidores.
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O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, afirmou que o governo busca preservar um Estado inclusivo, com servidores estáveis e políticas públicas garantidas. “Precisamos assegurar um serviço público forte, com direitos protegidos e focado na população”, garantiu.
Werneck entregou um ofício exigindo a instalação da Mesa Temporária e Específica (para questões urgentes) e da Mesa Setorial (para demandas permanentes da categoria). Em nome da Fenapef, ele denunciou o descumprimento de acordos anteriores entre a Polícia Federal e o Ministério da Justiça.
A entidade também rejeitou a proposta de reajuste salarial do MGI, que se baseia apenas em percentuais, sem considerar valores absolutos. “Isso aumenta as desigualdades internas e desvaloriza ainda mais a categoria”, criticou Werneck.
Durante a reunião, foi apresentada a cartilha “Um Estado inclusivo, democrático e efetivo”, que traz um balanço das ações do governo na modernização do serviço público. Entre os pontos destacados estão:
- Transformação de 29 mil cargos obsoletos em novas funções;
- Regulamentação do estágio probatório;
- Previsão de regulamentação do direito à negociação coletiva e greve;
- Medidas para combater supersalários no setor público.
Ficou acordada uma nova rodada de negociações em julho. Porém, já nesta terça-feira (17), acontece mais um debate sobre a Reforma Administrativa, desta vez em audiência pública do Grupo de Trabalho na Câmara, em que a CSB novamente estará presente representada por Werneck.
Fotos: Fenapef
