A implementação do fim da escala 6×1 foi tema de audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência foi marcada pelo ministro Flavio Dino após a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) acionarem a Corte pedindo um período de transição mais longo para a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que proíbe a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Durante a sessão, os representantes empresariais alegando dificuldades para adaptar as empresas à redução da jornada de trabalho. As entidades patronais disseram que os 60 dias previstos para a primeira etapa da mudança são insuficientes e argumentaram que as empresas precisam de mais tempo para contratar trabalhadores, reorganizar turnos e renegociar convenções coletivas.
Centrais sindicais defendem cumprimento dos prazos constitucionais
Representando os trabalhadores, as centrais sindicais defenderam a aplicação das mudanças dentro dos prazos estabelecidos. Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, realizada nesta terça-feira antes da audiência com o Supremo, representantes dos trabalhadores reforçaram que a redução da jornada é resultado de um debate construído ao longo dos últimos anos e que não há justificativa para prolongar sua implementação.
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, criticou a tentativa de estabelecer um novo cronograma e afirmou que a adaptação das empresas deve ocorrer por meio do diálogo e da negociação coletiva com os sindicatos.
“Não vamos permitir um terceiro turno. É o patronato mais uma vez dizendo que não tem tempo para incluir ou resolver o problema do fim da 6×1. Essa discussão não é de hoje, é antiga, de pelo menos dois anos, desde o debate desta PEC até sua aprovação final. Dá para aplicar, sim. É só discutir com os sindicatos, é só aplicar o que a PEC está falando”, afirmou.
Negociação coletiva permite viabilizar a redução da jornada
A proposta apresentada pelo patronado prevê adiar em dez meses cada etapa da implementação. Com isso, a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, inicialmente prevista para 16 de dezembro de 2026, passaria a valer em 16 de outubro de 2027. Já a redução definitiva para 40 horas semanais, prevista para dezembro de 2027, seria implementada em outubro de 2028.
Durante a audiência no STF, Antonio Neto demonstrou indignação com a repetição de argumentos que já haviam sido apresentados pelo setor empresarial ao longo da tramitação da proposta. Para o dirigente, a negociação coletiva é um instrumento capaz de viabilizar a reorganização das jornadas, respeitando as particularidades de cada categoria.
“O que estamos ouvindo aqui me causa até estranheza, me deixa preocupado. Creio que tudo o que foi colocado aqui nós ouvimos em todas as audiências públicas e todas as comissões que foram feitas. O patronato falou a mesma coisa que está falando aqui. Espero que não parem de negociar enquanto esperam decisão da Corte”, destacou.
CCT do Sindpd comprova viabilidade da jornada reduzida
Como exemplo da viabilidade da redução da jornada, o dirigente citou a categoria de tecnologia da informação (TI) em São Paulo, que já possui jornada de 40 horas semanais desde 2011, por meio de convenção coletiva do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo), entidade que também preside.
“Para a categoria de tecnologia, na área de TI, já temos 40 horas desde 2011, por convenção coletiva. Então, essa audiência me deixa muito feliz pela possibilidade de negociar. Vamos negociar e orientar as organizações para que avancem. Já mostramos que não é difícil”, completou.
