Durante sua participação na Cúpula do G20 Social no Rio de Janeiro, o presidente nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, defendeu o fim da escala 6×1 e uma reforma na regulação da jornada de trabalho, que tem passado por mudanças com o avanço da tecnologia e novas formas de trabalho.
Antonio Neto falou no evento organizado pelo Fórum das Centrais Sindicais, “Transições no mundo do trabalho: garantir empregos de qualidade e promover a redução das desigualdades”, como parte da Cúpula do G20 Social, ao lado dos dirigentes das demais centrais.
O presidente da CSB saudou o destaque que a discussão pelo fim da escala 6×1 ganhou nos últimos dias, com a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais em dez anos e acaba com a escala 6×1, e lembrou como a redução da jornada atual de 44 horas semanais é motivo de luta do movimento sindical há mais de 30 anos, já que a produtividade tem sido cada vez mais otimizada com a criação de novas tecnologias, porém o trabalhador não tem se beneficiado com essa otimização do tempo, cumprindo a mesma jornada desde 1988.
Ele apontou também que, em certos casos, a tecnologia tem contribuído até mesmo para, na prática, aumentar o tempo total de trabalho, com jornadas fragmentadas e demandas que aparecem a qualquer tempo por e-mails e mensagens, tornando impossível que o trabalhador se desconecte completamente. Por isso, Neto defende que haja uma nova regulação das jornadas que possa de fato limitá-las.
Neto falou ainda em defesa do seguro-desemprego, que entrou no radar da equipe econômica do governo em meio à discussão sobre corte de gastos, e da política de valorização real do salário mínimo, que também tem sido alvo de crítica da mídia e do mercado por aumentar os “gastos” com os programas e benefícios que são vinculados ao salário mínimo.
A necessidade de garantir trabalho decente e proteção social aos mais vulneráveis foi, inclusive, um dos pontos de destaque da declaração final do G20 Social, entregue aos governantes de todos os países do G20 (veja íntegra aqui).
“Reafirmamos a centralidade do trabalho decente, conforme os padrões da OIT, como elemento essencial na superação da pobreza e das desigualdades. É crucial combater o trabalho escravo, infantil, o tráfico humano e todas as demais formas de exploração e de precarização do trabalho. Enfatizamos a defesa da formalização do mercado de trabalho e de economias inclusivas e contra-hegemônicas, como a economia popular e solidária, cooperativas, cozinhas solidárias e o reconhecimento e valorização da economia de cuidados. É essencial assegurar que todos, especialmente jovens, população negra, mulheres e os mais vulneráveis, tenham acesso a empregos dignos, sistemas de seguridade e proteção social e à ampliação dos direitos sindicais”, afirma trecho do documento.
Abertura
O secretário nacional de Mobilização da CSB, Paulo de Oliveira, representou a central na abertura do painel. Ele ressaltou como a união das entidades é essencial para que o movimento sindical avance na reconstrução do país e dos direitos dos trabalhadores, e para garantir que a transição energética e tecnológica contemple também a classe trabalhadora, em vez de ser feita às custas dela.
Apesar de reconhecer que houve avanços para os trabalhadores no atual governo, como a retomada da política de valorização do salário mínimo e o aumento do emprego formal, Oliveira criticou a falta de centralidade do tema do trabalho numa gestão que se elegeu fortemente apoiada por mobilização popular.
Após o painel, as centrais emitiram uma nota em que defendem um sistema tributário mais justo e progressivo, com taxação dos mais ricos, e a redução dos juros, como alguns dos elementos essenciais para que se caminhe em direção do desenvolvimento econômico com justiça social.
Saiba mais: Movimento sindical defende taxação dos mais ricos e menos juros em nota pós G20 Social
A taxação dos super-ricos também foi incluída na declaração final do G20 Social como caminho para financiar políticas sociais e ambientais. Para a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, a taxação dos super-ricos é uma agenda que integra as demandas por justiça climática, justiça alimentar e justiça fiscal e tributária, por isso é importante que o tema tenha sido levado aos países do G20, que concentram 80% da riqueza do mundo.
“Não dá mais para nós convivermos com situações em que as grandes fortunas têm uma série de instrumentos em que elas não pagam nenhum ou muito pouco imposto em relação ao seu padrão de consumo e aos seus bens e seus ganhos. É absolutamente vergonhoso que a gente conviva com uma situação em que proporcionalmente um trabalhador tenha uma carga tributária muito maior do que uma grande fortuna”, afirma.
Encerramento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do encerramento da Cúpula do G20 Social no sábado (16) e destacou como esta foi a primeira vez que o grupo dos 20 países mais ricos ganhou um “terceiro pilar”, social, que se somou aos pilares político e financeiro.
“A economia e a política internacional não são monopólio de especialistas, nem de burocratas. Elas não estão só nos escritórios da Bolsa de Nova York ou de São Paulo, nem só nos gabinetes de Washington, Pequim, Bruxelas ou Brasília. Elas fazem parte do dia a dia de cada um de nós, alargando ou estreitando as nossas possibilidades”, disse no evento.
Em seu pronunciamento, o presidente defendeu também que o G20 discuta medidas que permitam reduzir o custo de vida e que promovam “jornadas de trabalho mais equilibradas”.
Com informações de Agência Brasil
Fotos: Imprensa CSB
