As regras para o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas foram tema de debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Representando a Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), a vice-presidente da CSB Joana Batista Oliveira Lopes participou da audiência e defendeu a aprovação do PL 1365/2022, que tramita no Senado.
Há quase dez anos a Câmara discute o projeto de lei 765/15, que aumenta o piso salarial desses profissionais. As regras em vigor são da Lei 3999/61 (ou seja, foram criadas há mais de 60 anos), que fixa o salário base dos médicos em três vezes o salário mínimo. Já o projeto de 2015 estabelece o salário de R$ 10.513, com reajuste anual pelo INPC.
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Já o PL 1365/22 fixa o piso em R$ 10.900 para 20 horas semanais e mais 50% do valor para a hora extra. Uma proposta de teor semelhante (PL 1507/22) está anexada ao projeto da Câmara.
“A saúde bucal é um direito de todo mundo, é obrigatório ter, mas para essa política ser executada é preciso que os profissionais sejam valorizados. Valorizado em que sentido? No que a própria Constitutição diz: o salário tem de ser de acordo com o grau e complexidade da categoria. Nós temos o maior grau [de formação], precisamos continuar estudando a vida inteira, porque quando terminamos a graduação, seja medicina ou odontologia, é apenas o início. Não dá para continuar essa política desumana com os trabalhadores do Sistema Único de Saúde”, disse Joana Lopes na audiência.
O presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, José Carrijo Brom, alertou que há colegas que recebem R$ 1.800 e trabalham 40 horas semanais. Situação semelhante foi relatada pelo representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela.
“Nós temos médicos e cirurgiões-dentistas ganhando muito pouco, como já foi dito aí, R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 4 mil, mas temos também outros profissionais bem remunerados, com valores bastante superiores a esses. Nós temos profissionais remunerados por R$ 18, 20 mil por 20 horas semanais. Então há uma discrepância muito grande”, disse.
Segundo Vilela, a disparidade também se deve à diferença da capacidade de pagamento dos municípios. Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022 confirmou as regras da lei de 1961, o que coloca o piso em R$ 3.636 para 20 horas semanais.
“Não adianta ter gratificação e incentivos para complementar o piso baixo porque não conta como salário. O profissional pode ganhar R$ 30 mil num dia e se aposentar com R$ 1.600 no dia seguinte. Essa Casa tem que dar uma resposta a isso”, afirmou a representante da CSB.
Viabilidade técnica
O representante do Ministério da Saúde no debate, Gustavo Hoff, colocou a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde à disposição para os estudos de viabilidade técnica do reajuste do piso dos médicos e cirurgiões dentistas. De acordo com ele, o ministério criou recentemente uma coordenação específica para políticas remuneratórias em saúde.
“O estudo de impacto orçamentário vai nos dar todas as condições de discutir e de promover a negociação, identificar a fonte de recursos. Temos os dispositivos que elencam esses elementos como requisitos fundamentais para o trâmite adequado do projeto de lei”, explicou.
Com informações de Agência Câmara
