Como parte do intercâmbio promovido pela All-China Federation of Trade Unions (ACFTU) com as centrais sindicais brasileiras, ocorreu nesta quinta-feira (18) um seminário em Pequim que marcou mais um passo na agenda de diálogo e cooperação entre os movimentos sindicais dos dois países.
Na abertura, a vice-presidente da ACFTU, Lu Ma, ressaltou o desempenho da economia chinesa, com expectativa de crescimento do PIB de 5%, e a elevação do PIB per capita em ritmo semelhante. Ela apresentou o Projeto de Desenvolvimento Industrial, parte do Projeto de Desenvolvimento da China, e destacou o centenário da ACFTU, hoje com mais de 300 milhões de filiados e 2,8 mil entidades sindicais em nível nacional. Lu Ma enfatizou a sindicalização nas novas formas de trabalho e a importância do estreitamento da cooperação Brasil-China, alinhada às diretrizes do governo central e do Partido Comunista da China.
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Falando em nome das centrais brasileiras, Wilson Pereira (Nova Central) agradeceu o convite da ACFTU e celebrou os 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China. Em sua intervenção, fez um balanço crítico dos efeitos da reforma trabalhista de 2017, homenageou o saudoso José Calixto Ramos e defendeu a regulamentação dos direitos de trabalhadores de plataformas através da estrutura dos BRICS, além de alertar para a guerra comercial e medidas tarifárias unilaterais que afrontam a soberania das nações. Também saudou a transição ecológica justa e a unidade das centrais.
Painel 1 – 100 anos da ACFTU: trajetória, reformas e o papel dos sindicatos
Apresentado por Li Sheng, da Subdiretoria da Oficina de Estudos da ACFTU, o painel fez um balanço histórico dos 100 anos da federação, com destaque para a celebração oficial que contou com a presença do presidente Xi Jinping, que sublinhou o papel do sindicalismo na mobilização da classe trabalhadora.
Li Sheng organizou a trajetória em períodos – da Revolução aos dias atuais – e rememorou marcos como:
- Primeiros movimentos grevistas e a fundação da Escola de Formação de Trabalhadores para os Sindicatos;
- A atuação sindical em tempos de guerra;
- A expansão do movimento: de 8 mil trabalhadores em 1949 para mais de 300 milhões de filiados atualmente;
- A presença e os desafios durante a Revolução Cultural;
- As Conferências dos Trabalhadores e a inserção orgânica da ACFTU no projeto do Comitê Central do PCCh.
Ele destacou a reforma sindical de 1988, que orientou os sindicatos a buscar os interesses das massas, atuando como organismos autônomos e independentes sob liderança do Partido Comunista da China. Reforçou, ainda, a prioridade que Xi Jinping tem conferido ao papel dos sindicatos na organização e mobilização dos trabalhadores, com foco na melhoria das condições de trabalho e na defesa de interesses legítimos da classe trabalhadora.
Entre as experiências bem-sucedidas, Li Sheng sublinhou a integração entre a ACFTU e o PCCh, coerente com o socialismo com características chinesas, e as políticas para mulheres, com medidas de proteção laboral e ampliação da participação feminina.
Pela delegação brasileira, o presidente da CSB, Antonio Neto, propôs a criação de dois grupos de cooperação entre as centrais do Brasil e a ACFTU para tratar de:
- Transição tecnológica (qualificação, impactos sobre o emprego e a negociação coletiva);
- Novas formas de trabalho (plataformas, proteção social, representação e financiamento sindical).
Painel 2 – Sindicalização e novos modelos de trabalho
A diretora do Departamento de Direitos e Interesses Trabalhistas da ACFTU, Qian Xin, apresentou o painel sobre afiliação de trabalhadores em novas formas de trabalho, um tema que mobiliza governos e sindicatos na China e no Brasil.
Qian destacou que atualmente existem 84 milhões de trabalhadores em plataformas digitais na China, dos quais 26 milhões já estão filiados a sindicatos. Desde 2014, o presidente Xi Jinping vem colocando o tema em pauta, reforçando em 2021 a necessidade de ampliar a seguridade e proteção social desses trabalhadores. Ela sublinhou que a baixa proteção percebida por esses trabalhadores gera risco de instabilidade social, mas pesquisas da ACFTU mostram um forte interesse em se filiar aos sindicatos.
Entre os desafios, destacou as dificuldades de comunicação e a diversidade de vínculos:
- trabalhadores com contrato formal;
- entregadores vinculados diretamente às plataformas;
- aqueles que usam a plataforma apenas como intermediação do serviço.
Qian ressaltou as estratégias de digitalização para facilitar a sindicalização, como aplicativos, e apresentou experiências de solidariedade prática, como a criação de cozinhas solidárias que fornecem refeições gratuitas.
Também chamou atenção para o perfil dessas empresas: grandes marcas, estrutura horizontalizada, flexibilidade na contratação, mão de obra jovem, intensa e altamente móvel.
Ela informou que já existem mais de 1,6 mil sindicatos no setor, com investimentos superiores a 260 milhões de yuans por parte da ACFTU. Defendeu que os sindicatos devem entregar conquistas reais, como a redução das taxas das plataformas, a fiscalização governamental e o fortalecimento da seguridade social.
O debate contou com participações brasileiras:
- Gil (Sindimoto-SP) explicou que, no Brasil, as plataformas substituíram empregos formais da CLT por informalidade, fragilizando a proteção social;
- Francisco Moura (CSB e Sinditaxi Fortaleza) defendeu a regulamentação dos direitos dos trabalhadores de aplicativos, denunciou a banalização das plataformas, que prejudica categorias como os taxistas, e criticou a ausência de contrapartidas à seguridade social;
- Antonio Neto (CSB) resgatou sua proposta apresentada na Conferência Internacional do Trabalho da OIT (2022) para a criação de uma Convenção Internacional do Trabalho sobre o tema, pedindo apoio da ACFTU nas discussões previstas para o próximo ano.
Qian encerrou reforçando que o governo chinês tem buscado dar prioridade a essas questões, incluindo a educação como estratégia para que as plataformas sejam vistas como transição de carreira e não destino final.
Painel 3 – Digitalização sindical e inovação tecnológica
O terceiro painel foi conduzido por Wang Yang, do Departamento de Trabalho e Rede da ACFTU, que apresentou a experiência da digitalização sindical na China. O destaque foi o lançamento do aplicativo “Casa dos Trabalhadores”, que completou um ano em 1º de maio e já se consolidou como uma ferramenta multifuncional de apoio à classe trabalhadora.
O aplicativo reúne:
- Notícias sindicais e gerais;
- Filiação online;
- Educação cívica e ética;
- Linha direta de proteção laboral e apoio jurídico;
- Intermediação de emprego e vagas;
- Cursos livres, workshops e conversas com trabalhadores-modelo;
- Iniciativas de saúde, segurança no trabalho e nutrição;
- Bloco exclusivo para mulheres trabalhadoras;
- Biblioteca online e agenda cultural;
- Iniciativas de solidariedade, como refeições gratuitas e apoio em situações de calamidade;
- Diário da classe trabalhadora e campeonatos entre empresas;
- Pacote de boas-vindas para trabalhadores de aplicativos.
Entre as inovações, Wang Yang destacou a criação de uma carteira de identidade digital unificada para sindicalizados, substituindo os documentos individuais dos sindicatos, e a implementação de um assistente virtual com inteligência artificial, disponível 24h/7 dias, que auxilia trabalhadores em temas práticos – desde o cálculo de horas extras até orientações jurídicas básicas.
Antonio Neto elogiou a iniciativa e compartilhou as experiências brasileiras de digitalização sindical, como assembleias virtuais e a gestão documental eletrônica no Sindpd-SP.
Primeiro secretário de Comunicação da CSB, José Vitor Imafuku agradeceu o convite, parabenizou a ACFTU pelo centenário e apresentou experiências da Fenati, como o aplicativo Bee Fenati, o assistente virtual via WhatsApp com IA e a plataforma de comunicação Sindplay. Ele também apontou os desafios enfrentados pela comunicação sindical no Brasil, como os algoritmos antissindicais das redes sociais.
Representantes da ACFTU explicaram a estratégia para popularizar o aplicativo na China, que incluiu campanhas de incentivo com sorteios e prêmios para estimular os trabalhadores a baixarem o app e se aproximarem das entidades.
