O presidente nacional da CSB, Antonio Neto, prestou solidariedade a diversos sindicatos de servidores do estado do Ceará que têm sofrido retaliação por parte do governo pela realização de greve. “A greve é um direito constitucional”, falou nesta quinta-feira (25) durante a abertura do 8º Congresso Internacional de Direito Sindical em Fortaleza.
Neto fez parte da mesa de abertura ao lado do presidente da CSB-CE, Francisco Moura, e dos presidentes da Força Sindical, CTB e NCST. O primeiro ponto para o qual Neto chamou atenção foi o desrespeito justamente ao direito sindical que entidades representativas dos servidores têm sofrido por parte do governo do Ceará, chefiado por Elmano de Freitas.
“Em nome da CSB e da nossa executiva nacional, nos solidarizamos com os companheiros do Sindetran, do SindiURCA e do SindiUECE que são alvos da intransigência do governo do estado do Ceará, que fez pedidos [à Justiça] de ilegalidade de greve, multa para os sindicatos e para os dirigentes e até, pasmem vocês, de ação penal contra os dirigentes sindicais por estarem na luta por melhores condições de trabalho e salário para os servidores”, disse, lembrando que um ato do Sindetran sofreu repressão policial com bombas de gás.
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O presidente da CSB ressaltou que, embora a extrema-direita tenha sido derrotada para a presidência da República, o Congresso ainda é formado em sua maioria por deputados aversos a sindicatos e que buscam não apenas impedir o avanço de medidas que facilitem a sustentação financeira das entidades, como tentam dificultar ainda mais o processo, já extremamente precarizado após a Reforma Trabalhista de 2017.
“Todas as vezes que formos lá [no Congresso Nacional] conversar, nós temos que conversar com todo mundo, não temos medo de conversar com ninguém, porque eles não entendem nada de direito sindical. Nada. E de tanto ouvirem falar bobagem, repetem bobagem, então precisamos explicar para eles. Eles acham que trabalhador não tem que pagar nada para o sindicato. O [presidente da Câmara, Arthur] Lira repete diuturnamente que o imposto sindical foi extinto e não volta mais, sendo que não é isso que estamos reivindicando”, afirmou
Desde o ano passado está em discussão um modelo de contribuição assistencial aos sindicatos que, ao contrário do antigo imposto sindical, seria paga apenas quando houvesse o fechamento de acordo ou convenção coletiva e teria o percentual definido pelos trabalhadores em assembleia, respeitando um limite máximo considerando a realidade financeira de cada categoria.
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No dia anterior ao Congresso, Neto esteve na sede da CSB-CE para um encontro organizado por Moura com os sindicatos filiados do estado. O presidente nacional atualizou os dirigentes sobre as negociações em andamento junto ao governo federal que podem afetar tanto a atividade sindical quanto os direitos dos trabalhadores, e ouviu das lideranças locais as conquistas e as dificuldades que têm enfrentado, como é caso dos servidores estaduais em greve que sofrem repressão de um governo que se diz aliado dos trabalhadores.
Assista a fala completa de Antonio Neto no 8º Congresso Internacional de Direito Sindical:
