Central dos Sindicatos Brasileiros

Entidades, representativas da justiça do trabalho, emitem nota técnica sobre a nova reforma trabalhista (PLV17/2019| MP881/2019)

Entidades, representativas da justiça do trabalho, emitem nota técnica sobre a nova reforma trabalhista (PLV17/2019| MP881/2019)

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, entidades representativa de classe abaixo assinadas, tendo em vista o teor do Projeto de Lei de Conversão no 17/2019, originário da Medida Provisória no 881/2019, cuja proposta insere novas disposições e altera dispositivos da legislação trabalhista, para aprofundar a reforma trabalhista flexibilizadora de direitos sociais, vem a público externar manifesto repúdio à aludida pretensão, registrando a respeito o seguinte:

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