O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje, durante evento no Palácio do Planalto, que o governo prorrogará a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores por mais dois anos, até o fim de 2023. Com a desoneração, o governo arrecada menos impostos de várias empresas de setores como têxtil e de calçados, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
A medida foi anunciada após um encontro com representantes dos setores que seriam afetados com o fim da desoneração no final deste ano. O governo ainda não informou qual o impacto esperado no Orçamento com a prorrogação.
Ainda em outubro, durante ato na Av. Paulista, o presidente da CSB, Antonio Neto, destacou a urgência de prorrogação da medida para evitar que mais trabalhadores entrem na conta de desempregados do país, que já passa dos 14 milhões.
“Milhares de trabalhadores correm o risco de ser demitidos a partir de 1º de janeiro se nada for feito” afirmou Neto
Redução de encargos trabalhistas
Atualmente, a permissão da desoneração da folha de pagamento, ou seja, a redução dos valores pagos em impostos que incidem na folha de pagamento dos funcionários, é válida até o fim de 2021.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. Os setores, os que mais empregam no país, argumentam que o benefício é uma forma de evitar o desemprego.
A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
