Dirigentes da CSB e profissionais de táxi estão mobilizados em Brasília em prol da aprovação do PLC 28/2017 no Plenário do Senado
Nesta quarta-feira (4), representantes dos taxistas filiados à CSB reuniram-se com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na busca de apoio ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 28/2017), que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. Os dirigentes estão em corpo a corpo com parlamentares desde terça-feira (3) e permanecem na Casa até o anoitecer desta quinta-feira (5).
No encontro, os taxistas perguntaram ao presidente se há prazo para apreciação da matéria em Plenário. “Ele se colocou totalmente favorável à regulamentação dos aplicativos e disse que terça-feira (10) terá uma reunião de líderes no Senado, em que vai tratar sobre a questão do nosso PLC para que possamos ter uma data mais exata para votação do projeto”, afirmou o diretor do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará e vice-presidente da CSB, Francisco Albuquerque Moura.
Além do movimento dentro do Senado, os taxistas organizaram mobilizações em frente ao Congresso Nacional e ao aeroporto internacional de Brasília. Segundo a taxista e delegada do Sindicato dos Taxistas do DF, Márcia Ferraz, estiveram presentes profissionais de São Paulo, Rio de janeiro e da capital federal.
No entendimento do grupo é fundamental que o serviço de aplicativos seja regulamentado. “Os taxistas estão estressados porque estão perdendo o espaço, o serviço, para o aplicativo não regulamentado e isso vem prejudicando a cada dia que passa a categoria. Por isso, precisamos ter regras, ter limites, ter normas”, afirmou o presidente do SINDITAXI/CE e vice-presidente da CSB Ceará, Vicente de Paula Oliveira.
A CSB deseja que os trabalhadores desse ramo tenham garantias asseguradas pelo governo e que as empresas paguem os impostos, o que irá contribuir para o crescimento do País. “Nós estamos aqui solicitando aos senhores senadores que tomem as rédeas dessa situação, que aprovem o PLC 28/2017”, afirmou Moura.
Durante a sessão de 25 de setembro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, o relator do projeto na Casa, senador Pedro Chaves (PSC-MS), leu parecer diferente da versão da Câmara dos Deputados. O texto eliminou os principais pontos que davam garantias à população previstas no PLC 28/2017, como a exigência de placas vermelhas e cadastro de veículos e motoristas junto às prefeituras.
“O relatório do Pedro Chaves beneficia única e exclusivamente as empresas de aplicativos. Ele deixa de lado os interesses do consumidor, quando não trata da questão da segurança para o consumidor. Ele deixa de lado os interesses do próprio motorista dos aplicativos, do pessoal do Uber, que não vai ter nenhuma garantia social. Não fala em ter que contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não fala em garantia nenhuma para esse trabalhador”, analisou o diretor do SINDITAXI/CE.
PLC 28/2017
O projeto determina, entre outros pontos, que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. Estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico.
