Procurador do MPT/CE propõe a transparência na formulação do documento como princípio democrático
Procurador regional do Trabalho no Ceará, Gérson Marques destacou o papel do estatuto sindical na construção de sindicatos fortes e representativos. Durante o Congresso Estadual da CSB em Fortaleza, o professor da Universidade Federal do estado afirmou que os estatutos têm a função de estabelecer a vontade da categoria, além de serem essenciais na estruturação dos sindicatos.
“Os estatutos são orientados pela organização democrática. O papel dos sindicatos é representar a categoria, por isso a atuação dos sindicatos se pauta na democracia”, destacou o professor. Para ele, “o fator ético orienta a organização sindical”.
Marques classifica como “expressão da democracia” o ato de submeter o estatuto à aprovação em assembleia, sendo necessária também a participação da categoria. O procurador explicou que o estatuto de um sindicato patronal tem uma estrutura diferente daquele feito para uma entidade de representação de trabalhadores.
“A entidade [que representa as categorias] precisa estar próxima da base, promovendo atividades de campo. Isso contribui também para a elaboração de um estatuto adequado, que prime pela imparcialidade”, apontou.
Estruturação e eleições
Gérson Marque levantou a questão da estruturação do sindicato como instrumento de força na representação dos trabalhadores. Segundo ele, “uma base grande de trabalhadores demanda uma estrutura para dar condições de atendimento à categoria”.
“O que chama a atenção na CSB é a sua grande capacidade de organização. O setor de comunicação é fundamental para uma entidade, porque ela [a Central] trabalha para fora. Uma entidade sindical que não tem um setor de comunicação adequado não tem condição de crescer”, lembrou o professor.
O procurador do Trabalho enfatizou a necessidade da elaboração de um estatuto consistente também para o correto procedimento nas eleições sindicais. Marques explicou que as eleições são baseadas nos estatutos e que, em nenhuma hipótese, as empresas do setor patronal podem interferir nos processos eleitorais.
“Elas não podem ter nenhum papel de pressão nas eleições dos sindicatos. A comissão eleitoral deve ser isenta”, destacou.
Veja a apresentação de Gérson Marques
