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julho 17, 2017

SINTSEP solicita à Secretaria de Saúde de Alagoas a manutenção de jornada dos trabalhadores cedidos

17 de julho de 2017

Entidade filiada à CSB reuniu-se com representantes da pasta na última quinta-feira (13) Em reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas,

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Sessão Plenária – Congresso Estadual de Goiás – 14 de julho | 2017

17 de julho de 2017
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Palestras – Congresso Estadual de Goiás – 13 de julho | 2017

17 de julho de 2017
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Palestras – Congresso Estadual de Goiás – 12 de julho | 2017

17 de julho de 2017
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Abertura – Congresso Estadual de Goiás – 11 de julho | 2017

17 de julho de 2017
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O Ministério Público do Trabalho reafirmou, em par O Ministério Público do Trabalho reafirmou, em parecer de janeiro/2026, que a assembleia dos trabalhadores é soberana para decidir sobre a contribuição assistencial e sobre modo, tempo e forma do direito de oposição.

Segundo o MPT, no julgamento do Tema 935, o STF não impôs regras específicas para a oposição. Ao contrário, preservou a autonomia coletiva, reconhecendo a assembleia como o espaço democrático legítimo para essas definições.

🔎 O STF fixou apenas três parâmetros:
✔️ proibição de cobrança retroativa
✔️ vedação à interferência de terceiros (especialmente do empregador)
✔️ razoabilidade e proporcionalidade do valor

📄 Leia o documento na íntegra em nosso site: csb.org.br (link na bio e stories)
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