A proposta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de transformar o Sistema Único de Saúde (SUS) em um modelo semelhante ao do Einstein Hospital Israelita foi criticada por especialistas em saúde pública. Para os profissionais, a comparação desconsidera as diferenças estruturais entre uma instituição privada e um sistema que deve garantir atendimento integral e universal à população brasileira.
A declaração foi feita pelo senador durante o debate presidencial da TV Band, no domingo (18). Na ocasião, Flávio afirmou que pretende elevar o padrão de atendimento do SUS ao nível do Einstein, mas não apresentou detalhes sobre como a mudança seria implementada. A proposta também não aparece no plano de governo do candidato.
Para o sanitarista Gonzalo Vecina Neto, fundador e primeiro presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e um dos idealizadores do SUS, a fala representa um sinal de aproximação com a iniciativa privada e de possível ampliação das concessões de serviços públicos. Ele considera a declaração preocupante por desconsiderar a complexidade do sistema público de saúde.
SUS e Einstein têm funções diferentes
A principal diferença entre o SUS e o Einstein está na natureza e no alcance dos serviços prestados. Enquanto o hospital privado atende seu público dentro de uma estrutura institucional própria, o sistema público tem a responsabilidade de garantir acesso à saúde para todos os brasileiros, incluindo prevenção, diagnóstico, tratamento e atendimento hospitalar em diferentes regiões do país.
Vecina avalia que não é possível comparar diretamente os dois modelos. Segundo ele, hospitais privados de excelência atendem a públicos específicos e direcionam investimentos de acordo com suas próprias estratégias. O SUS, por sua vez, precisa responder às necessidades de toda a população, inclusive de comunidades que vivem em localidades remotas.
“Uma coisa é o que o Einsten faz, um hospital privado que atende quem o busca. Outra coisa é o SUS, um sistema de saúde universal que atende 100% da população em hospitalização, prevenção e tratamento. Uma fala nesse sentido revela a ignorância acerca do funcionamento do sistema de saúde”, afirma.
O sanitarista também ressalta que o Einstein já participa do sistema público por meio da gestão de hospitais e unidades básicas de saúde. Essa atuação, porém, não significa que a estrutura de uma instituição privada possa ser reproduzida em toda a rede pública sem considerar as diferenças de financiamento e de responsabilidades.
A médica sanitarista Marilia Louvison, professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), também considera a comparação inadequada. Para ela, o SUS é um sistema complexo, enquanto o Einstein é uma instituição específica, com estrutura e capacidade de investimento próprias.
Proposta levanta dúvidas sobre financiamento da saúde
Um dos principais questionamentos dos especialistas diz respeito aos recursos necessários para elevar o padrão de atendimento do SUS. Marilia Louvison avalia que uma mudança dessa dimensão exigiria investimentos superiores à capacidade de financiamento atualmente disponível.
A médica também aponta uma contradição entre a promessa de melhorar os serviços de saúde e o compromisso de Flávio Bolsonaro com cortes bilionários de despesas. Na avaliação da especialista, não é possível ampliar a qualidade e a estrutura do atendimento sem garantir recursos suficientes para sustentar essas mudanças.
“A comparação já é falha porque o SUS é um sistema, e o Einstein uma instituição única. Supondo que a fala seja para o contexto dos hospitais, isso exigirá investimentos para além da capacidade de financiamento atual. Impossível no contexto da promessa de corte bilionário de despesas prometido pelo candidato. Não tem como aumentar o padrão e cortar ao mesmo tempo”, diz.
O financiamento é um dos principais desafios do SUS, que precisa manter uma rede abrangente de serviços e atender demandas muito diferentes. Por isso, a discussão sobre a qualidade da assistência não pode se limitar à estrutura física ou ao padrão de hospedagem dos hospitais.
Além do atendimento hospitalar, o SUS é responsável por ações de prevenção, vacinação, exames de rotina, testagem de doenças e acompanhamento na atenção primária. O sistema também abrange o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a atuação da Anvisa e o apoio a pesquisas e estratégias de tratamento.
A rede pública ainda precisa assegurar assistência em territórios de difícil acesso, atender comunidades tradicionais e organizar respostas a emergências sanitárias e ambientais. Essas atribuições demonstram que o funcionamento do SUS vai muito além dos serviços oferecidos por um hospital individual.
Especialistas alertam para possível avanço das privatizações
Para Gonzalo Vecina Neto, a declaração de Flávio Bolsonaro pode favorecer uma narrativa que valoriza a saúde privada em detrimento do sistema público. O sanitarista avalia que a proposta desconsidera as diferenças entre os modelos e pode estimular a expansão da participação privada na prestação de serviços públicos.
“O que o Einstein, o Sírio [Libanês] e outros privados fazem é voltado para atendimento de um público específico, baseado em decisões próprias de cada instituição. São hospitais de excelência porque atendem um nicho, geralmente de alta renda, e investem para ter retorno financeiro. Vende-se o serviço de saúde para quem pode comprar. Se o Einstein fosse atender o SUS, seria um desastre”, avalia.
O sanitarista também compara os modelos de saúde de outras economias para exemplificar o desafio do SUS.
“Nos Estados Unidos, não há acesso a quem não paga. O Reino Unido, que tem modelo mais parecido com o Brasil, estuda o SUS, e nós estudamos o modelo deles. Eles gastam em saúde o equivalente a 10% do PIB. A experiência internacional mostra diversos países com dificuldade para estruturar um sistema similar ao nosso, mesmo os mais ricos”.
Marilia Louvison também critica a tentativa de importar uma lógica privada para uma estrutura que tem a obrigação de atender toda a população.
A médica alerta ainda que promessas genéricas de transformação podem criar expectativas que não correspondem às condições reais de financiamento e funcionamento do sistema.
“Os hospitais do SUS têm suas dificuldades, mas conseguem atender a maior parte das demandas da sociedade brasileira. Não é um padrão de hotelaria que define a qualidade. Acho que essa narrativa pode criar uma expectativa no usuário que não é real, e até desestimular a confiança da população no próprio sistema de saúde”, conclui.
Declaração de médico cotado para o Ministério da Saúde gera debate
A repercussão da proposta também foi impulsionada por um vídeo do médico Cláudio Lottenberg, que já presidiu o Einstein e é cotado para assumir o Ministério da Saúde em um eventual governo de Flávio Bolsonaro. No trecho divulgado, ele afirma que não acrescentaria recursos ao SUS antes de esgotar as possibilidades de melhorar a aplicação do orçamento existente.
Procurado para comentar a declaração, Lottenberg disse que sua fala foi reproduzida de maneira fragmentada e reconheceu que poderia ter se expressado com mais precisão. Ele defendeu a preservação do direito universal à saúde e afirmou ser favorável ao fortalecimento do SUS.
“Reconheço que minha formulação poderia ter sido mais precisa: a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e essa garantia constitucional é uma conquista que deve ser preservada. Defendo um SUS fortalecido, com acesso universal, organizado a partir da atenção primária, com equipes que acompanhem as pessoas, serviços integrados, diagnóstico oportuno e continuidade do tratamento”, afirma.
Lottenberg também declarou que a referência ao Einstein diz respeito à qualidade e à segurança assistencial, aspectos que, segundo ele, podem ser incorporados ao SUS por meio de protocolos, indicadores e acompanhamento de resultados.
Essas práticas, contudo, já fazem parte do funcionamento do sistema público, que utiliza protocolos de atendimento, realiza pesquisas e acompanha resultados de políticas e tecnologias incorporadas à rede. Questionado sobre como avalia essas iniciativas no SUS atualmente, Lottenberg não respondeu.
A campanha de Flávio Bolsonaro também foi procurada em três ocasiões, por meio da assessoria de imprensa, mas não respondeu aos questionamentos apresentados.
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
