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abril 21, 2015

Acordo de líderes adia votação da regulamentação da prestação de serviços para a próxima semana

21 de abril de 2015

Texto-base da proposta foi aprovado na semana passada, mas ainda restam mais de 30 destaques que pretendem alterar pontos do projeto

Leia mais »

Acordo de líderes adia votação da regulamentação da prestação de serviços para a próxima semana

21 de abril de 2015

Texto-base da proposta foi aprovado na semana passada, mas ainda restam mais de 30 destaques que pretendem alterar pontos do projeto

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Deputados pedem urgência para projeto que regulamenta Convenção 151 da OIT

csb.brasil

Nesta segunda-feira (27), deputados enviaram um re Nesta segunda-feira (27), deputados enviaram um requerimento solicitando a tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O PL foi encaminhado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 15, buscando regulamentar e formalizar o direito à negociação coletiva no setor público, incluindo o debate sobre a representação sindical de servidores.

A iniciativa prevê a criação de mecanismos institucionais voltados ao diálogo entre governo e servidores, como mesas de negociação, processos de mediação e instrumentos de autocomposição, com o objetivo de reduzir conflitos e promover maior equilíbrio nas relações de trabalho.

Com o pedido dos deputados, a proposta pode ter sua tramitação acelerada na Câmara, uma vez que a urgência dispensa que o projeto passe pelas comissões antes de ir ao Plenário.

🔗Acesse csb.org.br e leia a matéria completa! (link na bio e stories)
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