Central dos Sindicatos Brasileiros

Agentes penitenciários de SC participam de mobilização nacional contra vetos na lei do Sistema Único de Segurança Pública

Agentes penitenciários de SC participam de mobilização nacional contra vetos na lei do Sistema Único de Segurança Pública

 Dirigentes do sindicato da categoria estiveram em Brasília; veto prejudica mais de 70 mil agentes penitenciários em todo Brasil 

Representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos de Santa Catarina (SINDAPS/SC) se juntaram a agentes de outros 11 estados e participaram na manhã desta quarta-feira (4), em Brasília, da mobilização nacional dos agentes contra os vetos presidenciais à Lei 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Sancionada em 11 de junho, o presidente Michel Temer vetou três pontos da lei, dois deles questionados pelos agentes de todo País e que impactam a vida de mais de 70 mil trabalhadores.

Um dos pontos é a equiparação dos agentes penitenciários aos policiais, o que incluiria a categoria nas chamadas aposentadorias especiais. O outro ponto questionado pelo sindicato é a inclusão das medidas socioeducativas no SUSP.

“Estivemos em Brasília para que mantivessem no texto original a inclusão do sistema socioeducativo como reconhecimento de entidade de segurança pública.  E que o agente penitenciário, além de ser incluído no sistema de segurança pública, teria o reconhecimento de caráter de natureza policial, que automaticamente ficaria reconhecida a aposentadoria especial”, disse o presidente do sindicato, Ferdinando Gregório.

Segundo o presidente do SINDAPS/SC, agentes de alguns estados, como Santa Catarina, acabaram sendo duplamente prejudicados.

“Aqui em Santa Catarina, assim como São Paulo e Rondônia, o agente socioeducativo é equiparado ao agente penitenciário, então estando presente em uma Lei federal, a gente consegue automaticamente trazer essa aposentadoria especial por equiparação ao agente socioeducativo”, explicou.

Além da caminhada que foi do Museu da República até o Congresso Nacional, os agentes de todo o País estão fazendo corpo a corpo com parlamentares dos seus estados para que os vetos sejam derrubados.

“Os parlamentares de Santa Catarina têm sido bem receptivos conosco. E tenho certeza que eles vão agir no mesmo sentido, mas agora para a derrubada destes vetos do presidente. Agora cada entidade de cada estado vai fazer o caminho de conversa individual com os parlamentares de cada estado”, finalizou Gregório.

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