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dívida trabalhista

Empresários são impedidos de embarcar ao exterior por dívida trabalhista por pejotização

29 de julho de 2024

Um casal de empresários gaúchos foi impedido de embarcar para o exterior em razão de uma dívida trabalhista de mais de R$ 500 mil. No

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csb.brasil

Uma comitiva da CSB, liderada pelo vice-presidente Uma comitiva da CSB, liderada pelo vice-presidente Aécio Aires e pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cristalina (GO), Erenilda de Assis, esteve presente na cerimônia que marcou os três anos do 8 de janeiro, no Palácio do Planalto.

O ato, realizado nesta quinta-feira (8), reuniu autoridades e sociedade civil em uma reafirmação solene do Estado Democrático de Direito. Durante a solenidade, o presidente Lula defendeu a democracia como construção diária que exige escuta e diálogo, declarando a data como "o dia da vitória da democracia brasileira".

O ponto central do evento foi o veto integral ao chamado "PL da Dosimetria" (PL 2.162/2023), que previa alterações no cálculo e progressão de penas para crimes contra a democracia, como os de 8 de janeiro de 2023. O presidente justificou a decisão afirmando que os condenados tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com base em provas robustas.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também discursou, ressaltando que a democracia gera desenvolvimento e estabilidade.

O ato foi encerrado com o gesto simbólico do presidente Lula descendo a rampa do Planalto, reafirmando publicamente o compromisso com as instituições.
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