A CSB-RS e a Fessergs (Federação dos Sindicatos dos Servidores do RS) acompanham nesta terça-feira (30) a votação de uma proposta de reforma administrativa do governo Eduardo Leite.
O projeto em votação nesta terça na Assembleia Legislativa do RS (Alergs) reestrutura diversas carreiras de servidores da administração direta e indireta do Estado, prepara contratações temporárias e concede reajuste de 12,49% aos agentes da segurança pública.
O texto atinge 108 mil servidores e mexe em uma série de cargos de diferentes níveis. Protocolado na última sexta-feira pelo Executivo, a matéria é alvo de críticas de entidades empresariais a sindicatos de trabalhadores, e mobilizou manifestações ao longo de todo o dia.
Por parte dos trabalhadores, as reclamações não recaem sobre a realização de uma reforma, mas, sim, de pontos específicos do texto, e por ter sido elaborado sem participação externa.
No caso dos servidores da secretaria de Planejamento, por exemplo, a proposta retira a possibilidade de promoção por qualificação para os analistas – ainda que a conceda para outras categorias – e, diferente de outros grupos, o reajuste proposto é inferior daquele previsto nos estudos apresentados pelo próprio governo.
A falta de isonomia e exclusão de algumas categorias é a grande crítica do presidente da CSB-RS e da Fessergs, Sérgio Arnoud, ao projeto, que tem mobilizado as entidades em reuniões com parlamentares e representantes do Executivo para a inclusão de todos os servidores.
Ainda assim, Arnoud destacou que não tem pretende tentar obstruir a votação, uma vez que a proposta inclui reajuste a categorias que há 10 anos acumulam perdas.
“Seria irresponsabilidade da nossa parte bloquear um projeto que beneficia 108 mil servidores. Seria insanidade”, afirmou.
A Fessergs, contudo, deve “se manter ativa” para que aqueles que não foram contemplados possam ser incluídos em uma possível emenda ao texto original.
Em reunião com Arnoud na manhã desta terça, o líder do governo na Alergs, deputado Frederico Antunes, agendou por telefone uma audiência nesta quarta-feira (1º) com o governador Eduardo Leite para discutir a situação das categorias excluídas.
Empresariado contra a reforma
Já as entidades empresariais rechaçam a proposta por completo. Seu argumento é de que não é o momento, em função das enchentes que devastaram cidades e da fragilidade financeira do Estado, de votar uma proposta com impacto financeiro estimado em R$ 8 bilhões, e que as empresas precisam ser socorridas pelo poder público.
“Contratar despesas desta monta, em um momento tão frágil da economia gaúcha, onde dezenas de milhares de pessoas foram desalojadas, enquanto necessitamos de socorro financeiro da União, não é adequado”, diz nota assinada pela Federasul, Farsul, Fiergs, Fecomércio-RS, Agas e FCDL.
A Federasul também convocou manifestação para esta terça-feira, nas galerias do plenário 20 de setembro, para se posicionar contra o texto.
Com informações de Correio do Povo
Fotos: Secom/CSB-RS
