MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA, DO TRÂNSITO SEGURO E DOS EMPREGOS
As Centrais Sindicais do Rio Grande do Sul, em apoio e solidariedade ao Seaacom – Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio no Estado do Rio Grande do Sul, manifestam profunda apreensão diante da proposta apresentada pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, que prevê tornar opcional a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
É fundamental observar que no Brasil foram mais de 33 (trinta e três) mil mortes no trânsito em 2022 (dados do DataSUS), além das milhares de pessoas feridas, mutiladas e incapacitadas com sequelas permanentes. Portanto, não é possível que a redução de custos para a concessão da CNH justifique que um condutor aprenda a dirigir de qualquer forma, com quem e como desejar, sem a instrução necessária e o acompanhamento de uma equipe profissional qualificada.
Ainda que se reconheça a necessidade de o Brasil avançar promovendo a desburocratização dos serviços, a modernização dos processos e a redução de custos, as medidas propostas não podem comprometer a formação mínima e essencial dos futuros condutores, devendo sim, primar pela segurança no trânsito e a preservação dos empregos de milhares de profissionais dedicados a essa importante função social.
Cabe destacar que a atuação dos CFCs vai muito além do ensino teórico e prático. Seus profissionais são responsáveis por promover a conscientização, o respeito às leis de trânsito e a importância da direção defensiva. Portanto, a desregulamentação representará risco à vida dos próprios condutores e usuários das vias e, principalmente, do segmento mais vulnerável que são os pedestres, idosos e crianças.
Caso avance, a proposta representará grave retrocesso social e trabalhista. No Rio Grande do Sul mais de nove mil trabalhadores com vínculo empregatício formal (carteira assinada) serão diretamente atingidos. Nacionalmente, o impacto se multiplica, sendo que, o setor reúne mais de 15 (quinze) mil Centros de Formação de Condutores (AUTOESCOLAS) gerando mais de 300 (trezentos) mil empregos diretos e indiretos, movimentando a economia e promovendo a cidadania através da educação para o trânsito.
Ante ao exposto, solicitamos que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa manifestem-se a respeito do tema e que, em conjunto com as entidades sindicais dos trabalhadores e as empresas do setor de formação, por intermédio do debate técnico e democrático, construam uma proposta alternativa que mantenha a formação mínima necessária, preserve os empregos e reduza os custos sem riscos à segurança e à vida da população.
Porto Alegre, 13 de outubro de 2025.
Fórum das Centrais Sindicais do Rio Grande do Sul
