O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões enviou um ofício à Polícia Federal nesta quarta-feira (7) denunciando a prestação de serviços de segurança de forma irregular.
De acordo com a denúncia, dois postos de serviços têm situação irregular porque as empresas que fazem a segurança não têm registro na Polícia Federal, e um posto de serviço está contratando pessoas com formação de vigilantes para o posto de auxiliar de segurança, função que não existe na portaria da PF que regulamenta segurança privada (portaria nº 18045/23).
“Não vamos aceitar que empresas explorem os vigilantes desempregados para ganhar dinheiro contratando de forma irregular para fazer segurança em alguns postos de serviço, e também não aceitaremos que empresas de serviços burlem a legislação federal em vigor mudando a nomenclatura e contratando os vigilantes sem pagar o que é correto”, afirmou o presidente do SVNIT, Claudio José de Oliveira.
De acordo com Oliveira, as empresas que não têm o devido registro na Polícia Federal buscam se esquivar da obrigação de cumprir os termos da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, assim como contratar um profissional para um cargo supostamente diferente.
“Se um contratante quer segurança para o seu imóvel ou estabelecimento, que contrate uma empresa de segurança legalizada e registrada na Polícia Federal, pois assim os vigilantes contratados receberão os seus vencimentos de acordo com a nossa CCT”, disse.
A direção do sindicato acrescentou ainda que seguirá visitando os postos de serviço da região em busca de possíveis irregularidades, que serão devidamente denunciadas em todas as ocasiões.
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